Prefeito decreta paralisação de obras e determina auditorias

 

Flávio Flora 

 Todas as obras custeadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principalmente do PAC Saneamento, em Divinópolis, estão paralisadas desde esta sexta-feira, 10, por decisão administrativa do prefeito Galileu Machado (PMDB) (Decreto 12.469). A medida vem junto com a determinação de auditorias internas, que devem envolver também todas as obras realizadas ou inacabadas da última gestão. 

O ato do Executivo coincide com a intenção do vereador Sargento Elton Tavares (PEN) e de mais cinco colegas que assinaram requerimento ao presidente da Câmara, Adair Otaviano (PMDB), para que contrate uma empresa e realize auditoria nas contas das Prefeitura, referentes às últimas gestões. 

 Auditorias internas 

 O Decreto 12.469, de 10 de fevereiro 2017, de vigência imediata, estipula que, em 30 dias (até 17 de março), relatórios individualizados e específicos deverão ser “submetidos ao crivo da Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral do Município”. No mesmo prazo de 30 dias (15 de abril), estes órgãos “elaborarão nota técnica conjunta apresentando as conclusões diretivas e as providências a serem adotadas em cada caso, a critério do Chefe do Executivo” – conforme os artigos 3o e 4o do ato. 

A medida foi tomada após três considerações: (I) “o firme propósito de dar o correto e devido destino aos recursos financeiros dos quais o Município de Divinópolis dispõe”; (II) “o poder/dever (...) de, eventualmente, rever os próprios atos sempre que se quiser escoimá-los de qualquer nulidade, vício ou dúvida, sob a óptica dos princípios constitucionais da legalidade estrita, economicidade, moralidade e eficiência”; (III) “fatos de amplo conhecimento divulgados nos mais diversos meios de comunicação, inclusive recentemente, e que, ao menos em tese (...), evidenciariam malversação de recursos financeiros”. 

 Auditoria externa 

 O vereador Sargento Elton (PEN) disse à reportagem que a auditoria por ele proposta “é profissional”, a ser contratada por licitação pela Câmara Municipal, que tem esse poder fiscalizatório. Comentando sobre a decisão do prefeito Galileu Machado de realizar auditorias internas e paralisar obras, o vereador disse que os objetivos parecem ser semelhantes “mas não são”. Na opinião do Sargento, a investigação de Galileu é somente nas secretarias que lidaram com os recursos do PAC (auditoria interna) e tem certa conotação política, por ser adversário das prefeituras investigadas, segundo seu ponto de vista. 

— Nós queremos uma auditoria especializada e independente de tudo, sem ideologia política no meio. Um raio X completo das administrações anteriores; trabalho profissional mesmo.  A Câmara tem esse poder fiscalizador, é sua segunda função — informou Elton Tavares. 

O pedido do vereador foi formalizado ao presidente da Câmara, pelo Requerimento CM 007/2017, subscrito por mais cinco vereadores: Cesar Tarzan (PP), Cleiton Azevedo (PPS), Roger Viegas (Pros), Vicente Nêgo do Buriti (PEN) e Zé Luiz da Farmácia (PMN). O documento requer ao presidente que coloque o pedido à apreciação do plenário. 

Um dos motivos apresentados no texto refere-se à pouca informação sobre as causas de as contas municipais caírem em estado de calamidade financeira. Na visão dos vereadores signatários, o ex-prefeito deveria ter submetido os dados e informações ao plenário da Câmara, que tem a obrigação de fiscalizar a administração pública. 

A reportagem obteve informação de que o requerimento segue na tramitação, mas o presidente ainda não tinha, na tarde de sexta-feira, decidido em qual reunião colocará pauta, o que deve ocorrer na próxima semana. 

 

 

Inquérito de fraudes nas obras do PAC Saneamento  motivou decreto  

 Em relação ao terceiro “considerando” do Decreto 12.469 (“fatos de amplo conhecimento divulgados nos mais diversos meios de comunicação” locais), diversos veículos publicaram, ano passado, reportagens sobre o fato de as irregularidades do PAC Saneamento terem levado ao indiciamento de 15 funcionários e várias empresas contratadas pelo município.  

O inquérito da Polícia Federal 370/2013 incluía os ex-prefeitos Demétrius Arantes Pereira (2005-2008) e seu sucessor Vladimir de Faria Azevedo (2009-2012), por denúncias de superfaturamento (sobrepreço), contratações de empresas sem licitações e alterações em medidas das obras, com suposta a conivência de vários funcionários da Prefeitura e da Caixa. 

Essas informações foram divulgadas em coletiva com a imprensa, no dia 4 de julho do ano passado, pelo delegado federal Benício Cabral, que presidiu as investigações determinadas pela Procuradoria-Geral da União. Diante de uma pilha de volumes dos autos, o delegado disse estar certo de que havia uma verdadeira quadrilha operando na Prefeitura, com suposta intenção de fraudar as verbas federais repassadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saneamento). 

O inquérito e os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal, onde aguarda a formalizaçãoda denúncia para julgamento na Justiça Federal.  

 Manifestações dos ex-prefeitos 

 No mesmo dia da entrevista com o delegado Benício Cabral, à noite, o Divinews ouviu explicação do ex-prefeito Demétrius Pereira, segundo a qual, em seu governo, usou pouco desses recursos, deixando cerca de R$ 46 milhões para o seu sucessor. Falou de seu depoimento ao delegado federal, destacando que os técnicos da prefeitura e os da Caixa não indicaram ocorrência de superfaturamentos e nem que a alteração contratual fosse ilegal. 

— Minha vida foi totalmente investigada, tive o meu sigilo bancário e fiscal quebrado e nada foi descoberto. Chegaram à conclusão que o meu patrimônio é compatível com o faturamento da minha empresa. Sou uma pessoa reclusa (...) a decisão do delegado acaba de atrapalhar 10 anos de reconstrução do meu nome, que foi arrasado por um equívoco — desabafou naquela noite. 

No dia seguinte à entrevista do delegado Cabral (5 de julho), o então prefeito Vladimir Azevedo também concedeu entrevista à imprensa, procurando esclarecer os fatos que agitaram os meios políticos locais. Informou que já havia um plano de trabalho, um contrato em andamento, com recursos disponíveis que foram aplicados em asfaltamentos nos bairros Cidade Jardim, São Simão, Nova Holanda e Candidés, entre outros. Também disse naquele dia que não recebera nenhuma recomendação dos órgãos e instituições de controle e fiscalização:  

— Tudo foi feito dentro do direito administrativo e na busca da celeridade na aplicação dos recursos; tudo feito dentro das normas, sem suspeita de nada — afirmou Vladimir.