Propostas ficam de fora da apreciação dos vereadores

Flávio Flora

Dentre os projetos da legislatura anterior da Câmara, que foram arquivados, alguns ressurgem em importância por refletir problemas locais que, mesmo assim, não ficaram para trás, sem solução e sem que se conheça o motivo da não apreciação em plenário. Cobrança de rotativo para motos, curto período de validade de alvará sanitário, carro-forte estacionados nas calçadas em locais de movimento, ampliação de assentos para idosos nos transportes coletivos municipais e revogação de títulos de Utilidade Pública, entre outros, são os principais problemas tratados.

Rotativo para motos

 O Decreto 11.904, de 3/08/ 2015, a pretexto de regulamentar a Lei 7.970, que instituiu o sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico, acabou criando novas regras que não constam do texto da Lei, o que motivou o vereador Adair Otaviano (PMDB) a propor um Decreto Legislativo (DL 04/2015) para “sustar” os efeitos desse ato “por extrapolarem o poder regulamentar do Executivo Municipal”.

O autor, depois de apresentar um estudo legal da medida proposta, justificava destacando que itens do Decreto conflitavam com a Lei 7.970/215 (alvo da regulamentação), não previa a cobrança de estacionamento rotativo para motocicletas e ciclomotores.

 Alvará sanitário

 O prazo de concessão/renovação de alvará sanitário, que deve ser feito anualmente, deveria passar a ser de três em três anos, conforme proposta do ex-vereador Hilton de Aguiar. Na sua justificação, o autor remete ao moroso processo burocrático, alegando que “o prazo de um ano torna-se curto para os empreendedores que ainda têm de se preocupar com a gestão do negócio”.

 Carro-forte na calçada

 O ex-vereador Edimar Félix Pereira, ao percorrer as ruas do Centro, presenciou “veículos de transportes de valores estacionados nas calçadas em meio à pista, em frente às agências bancárias e correspondentes bancários e, em meio à multidão que transita pelo local”.

Na justificativa de sua proposta de regulamentar essas coletas e entregas de valores, o vereador destacou que “o momento de desembarque de malotes contendo dinheiro é um momento tenso. Edimar alega que os agentes portam armamentos pesados e se misturam aos transeuntes, usuários e funcionários da instituição bancária.

 Cancelamentos de Utilidade Pública

 Após inúmeras tentativas delocalização dos responsáveis pelas entidades declaradas de Utilidade Pública (UP), a Comissão Permanente de Administração Pública apresentou projeto de revogação daquelas que estão em desacordo com as exigências da Lei Municipal nº 5.207/2001.

São elas: Escola Vocacional São Francisco de Assis (1961), Estrela do Oeste Futebol Clube (1966), Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Divinópolis (1974), Fundação Municipal de Promoção Humana - Pró Humana (1988), Clube do Cavalo Oeste de Minas(1991), Clube Filatélico Candidés (2001), Casa Esperança e Vida de Nossa Senhora de Fátima (2004) e Associação dos Professores de Educação Física do Centro Oeste Mineiro (2008). As datas referem-se ao ano em que foi aprovado o título de UP. Como a matéria foi arquivada há possibilidade de regularização, segundo informou a Secretaria-geral da Câmara.

 Outras propostas arquivadas

 As outras matérias referem-se a casos diversos, que vão desde o projeto do vereador Eduardo Print Jr. (SDD) – que disciplinava a confecção e a distribuição de folhetos, panfletos, folhas volantes e similares nos logradouros (e vai ser reapresentado) – até a proposta de instituição do Dia de Oração e Ação pelas Crianças, deixada pelo ex-vereador José Wilson Piriquito (SDD).

O ex-vereador Nilmar Eustáquio pretendia estabelecer no município de Divinópolis, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos com os animais.

O vereador Edimar Félix Pereira deixou um projeto que concedia ao idosos, obesos e pessoas com problemas de mobilidade ou dificuldade de permanecer em pé, o direito de viajarem sentados nos ônibus coletivosmunicipais. Na sua proposta, todos os lugares seriam preferenciais para esses usuários.

 Do ex-vereador Anderson Saleme (PR), três projetos foram arquivados, dois deles direcionados aos usuários de bicicletas: uma proposta, instituindo o projeto “Adote um bicicletário”, e outra, dispondo sobre a criação de estacionamento para bicicletas, em locais privados. A outra proposta, referia-se à reserva de 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais em geral serem destinadas às pessoas negras ou pardas.