Projetos da última legislatura expõem problemas antigos

Flávio Flora

 Quarenta matérias em tramitação na legislatura anterior, encerrada em 31 de dezembro, foram arquivadas, por força regimental, segundo resposta do presidente da Câmara, Adair Otaviano (PMDB), ao jornal Agora: 20 projetos de lei elaborados pelos vereadores e 20 pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo (PMDB). Na matéria de hoje, a reportagem percorre as 20 propostas da própria Câmara, identificando o problema tratado em cada uma.

 Perímetro urbano

 Após inúmeras discussões e estudos com técnicos da área, uma Comissão Especial da Câmara encontrou irregularidades na demarcação do perímetro urbano de Divinópolis, concluindo que existem diversos erros nos mapas apresentados ao órgão fiscalizador. Este foi o motivo que levou o ex-vereador Rodyson Kristinamurt(PSDB) a propor uma alteração na Lei do Perímetro Urbano (n. 7.369/2011).

Na justificação, o autor discordava de que “esses erros reconhecidos e considerados irrelevantes por representantes da Secretaria Municipal de Planejamento [era] inadmissível para o Poder Legislativo e por profissionais da área de cartografia”.

 Núcleo de Lajes

 Lajes é uma comunidade rural, na região de Ermida, cortada pela estrada que leva ao arraial de Amadeu Lacerda, margeando a estrada de ferro. A localidade possui áreas de parcelamento irregulares que afetam a diversas famílias, impedindo que elas consigam documentação definitiva de propriedade por não atender às exigências do Plano Diretor.

Considerando benefícios que o primeiro núcleo (Lago das Roseiras) levou para aquela região do município banhada pela represa de Cajuru, o vereador (então presidente) Rodrigo Kaboja (PSL) propôs a criação do Núcleo de Lajes, justificando que “a organização fundiária permite aos proprietários dos terrenos viabilizar investimentos que geram desenvolvimento, renda e emprego e também pacificar as disputas de propriedade”.

 Alinhamentos em conflito

 O parâmetro para se calcular a altura da edificação é o alinhamento da construção, entretanto, o ex-vereador Edimar Máximo constatou problema relacionado ao item “a”, do § 2^o do art. 8^o da Lei 2.418/88 e propôs nova redação para adequar o dispositivo ao anexo correspondente.

Nesse anexo consta, como parâmetro para se calcular a altura da edificação, o alinhamento da construção; “no entanto, ao analisar os projetos, os técnicos da Prefeitura têm considerado o alinhamento da rua e não da edificação, o que prejudica o proprietário”, porque obriga a reduzir o espaço de ocupação horizontal, fazendo recuar a construção.

 Dez andares na JK

 Ainda, em nível de uso e ocupação no solo, o vereador Rodrigo Kaboja (mandato anterior) propôs alterar a Tabela “B” do Anexo I da Lei 2.418/88, de forma a permitir construções de até dez pavimentos na avenida JK e, na avenida Autorama, de até cinco pavimentos – em lote maior que 360 metros quadrados e menor que mil metros quadrados – e de até oito pavimentos, em terrenos com mais de mil metros quadrados com 50% de ocupação.

O objetivo da proposta era permitir que “dois dos principais corredores comerciais de Divinópolis recebam investimentos de porte maior para abrigar novas empresas ou empreendimentos habitacionais”.