Prefeitura afirma não ter interesse em romper contrato com a Copasa

 

Da Redação

Após o Ministério Público (MP) recomendar que a Prefeitura rompa o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) devido aos constantes atrasos das obras da Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Itapecerica (ETE Itapecerica), o Poder Executivo informou que não tem interesse em acatar a recomendação. O Ministério Público criou em 2017 uma força-tarefa para averiguar as irregularidades cometidas pela Companhia no município.

Resultado

Foi recomendado então, na época, que Prefeitura rompesse o contrato com a empresa. A força-tarefa foi criada em setembro daquele ano e era composta pelo Executivo, a Câmara, a Polícia Militar de Meio Ambiente, as promotorias de Defesa do Consumidor, de Defesa do Patrimônio Público e de Meio Ambiente. De acordo com o Ministério Público, além da recomendação de rompimento do contrato, foi instaurado um procedimento investigatório para verificar o licenciamento ambiental que envolve o tratamento de esgoto da cidade.

Sem autorização

O Ministério Público afirmou ao Agora com exclusividade nesta terça-feira, 7, que o órgão e a Prefeitura, por meio do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), constataram que a Companhia não tem autorização ambiental para tratar o esgoto da cidade. A empresa negou a afirmação do MP, e informou, em nota, que as licenças prévias e de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto estão vigentes e foram emitidas pela Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram). Ainda segundo a Companhia, a previsão é que a fase de testes seja concluída até novembro de 2019, conforme autorização da Supram, e que a licença de operação poderá ser obtida após vistoria do órgão ambiental, que será realizada assim que os testes forem concluídos.

Contrato

O contrato feito pela Prefeitura e a Companhia, em uma audiência de conciliação pela Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) em agosto de 2016, diz que a ETE deveria ter sido entregue em dezembro de 2018. Esta é a segunda vez que a Companhia adia a entrega da obra. Em fevereiro, a estatal informou que a ETE seria inaugurada ainda no primeiro semestre deste ano, sob a alegação de atraso na entrega dos materiais. Ainda segundo a Prefeitura, a procuradoria do Município solicita respostas sobre os atrasos à Copasa, e até o momento as justificativas foram satisfatórias.