MP recomenda rompimento de contrato com a Copasa

Da Redação

O Ministério Público (MP) criou, em 2017, uma força-tarefa para averiguar as irregularidades cometidas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no município. O resultado do trabalho foi a recomendação de que a Prefeitura rompesse o contrato com a empresa. A força-tarefa foi criada em setembro daquele ano e era composta pela Prefeitura de Divinópolis, a Câmara Municipal, a Polícia Militar de Meio Ambiente, as promotorias de Defesa do Consumidor, de Defesa do Patrimônio Público e de Meio Ambiente.

A investida foi liderada pelo coordenador regional das promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Alto São Francisco, promotor Leandro Willi. O primeiro encontro realizado teve a intenção de que todos os órgãos definissem, em conjunto, as ações que seriam tomadas. Cada entidade apresentou um relatório envolvendo todas as autuações, fiscalizações, notificações ou notícias relacionadas ao descumprimento e falhas do serviço prestado pela Copasa em Divinópolis.

De acordo com o Ministério Público, a recomendação expedida pela força-tarefa é que Prefeitura acione a Copasa por quebra de contrato, pois a empresa não presta o serviço de tratamento de esgoto, como é previsto no acordo. Ainda segundo o Ministério Público, foi instaurado um procedimento investigatório para verificar o licenciamento ambiental que envolve o tratamento de esgoto da cidade.

O Ministério Público afirmou ao Agora com exclusividade que o órgão e a Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), constataram que a Companhia não tem autorização ambiental para tratar o esgoto da cidade.

Segundo o MP, um dos constantes motivos dos atrasos da entrega da Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Itapecerica (ETE Itapecerica) seria a falta do licenciamento ambiental.

— Se a empresa tivesse feito uma solicitação prévia deste licenciamento, quando anunciou o início das obras em setembro de 2016, talvez a obra já teria sido entregue à população. Além das responsabilidades dos atrasos da obra, que envolvem contratação de empresas e processos licitatórios, a Copasa é responsável pelos licenciamentos ambientais que são exigidos para que o esgoto da cidade comece a ser tratado — informou.

Mais atraso

A Companhia informou ontem em nota que a ETE deve ser entregue apenas em novembro. Segundo a empresa, “os testes na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Bacia do Rio Itapecerica, em Divinópolis, foram autorizados pela Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram). De acordo com a autorização emitida pelo órgão ambiental, este serviço deve ser concluído até novembro de 2019”.

Conforme o primeiro cronograma divulgado em 2016, a obra deveria ter sido concluída em dezembro do ano passado. Em fevereiro deste ano, dois meses após o prazo de entrega expirar, a Copasa divulgou um novo cronograma de obras informando que a ETE seria entregue ainda no primeiro semestre de 2019, e que a obra estava em fase final de urbanização.

Ainda segundo a empresa, a estação elevatória que irá receber e bombear todo o esgoto da cidade para a ETE já estava implantada e os testes começariam ainda em fevereiro. A alegação é de que a alteração no cronograma da obra de construção ocorreu devido ao atraso na entrega de materiais.

Ação Popular

Também de acordo com o Ministério Público, em 24 de maio de 2018, o promotor Sérgio Gildin assumiu o polo ativo da Ação Coletiva 5007553-93.2017.8.13.0223, ajuizada em desfavor da Copasa, fundamentada em diversas reclamações, inclusive, em Notícias de Fato recebidas na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor acerca de desabastecimento e fornecimento de água imprópria para o consumo.

Segundo o MP, dentre os pedidos formulados nesta ação está o de que a Copasa seja obrigada a cumprir o prazo contratual firmado para construção e funcionamento total ETE Itapecerica. A ação está em trâmite na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias da Comarca de Divinópolis, na fase de especificação de provas, como pode ser verificado no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Copasa

Em nota, a empresa informou que as licenças prévia e de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Rio Itapecerica estão vigentes e foram emitidas pela Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram).

— A Companhia ressalta que a ETE está em fase de testes, previstos para serem concluídos até novembro de 2019, conforme autorização da Supram. A licença de operação poderá ser obtida após vistoria do órgão ambiental, que será realizada assim que os testes forem concluídos — explicou.