Vender cerol pode gerar multa de até R$ 10 mil

 

Maria Tereza Oliveira

Todo mês de agosto a preocupação com as linhas de cerol e chilena aumenta. Por ser uma época em que tradicionalmente venta mais, é propício para “soltar pipa”. Entretanto, embora o perigo de usar linhas cortantes seja algo repetido, ainda há muitas pessoas que utilizam o material. Por este motivo, foram criadas leis a nível estadual, federal e municipal proibindo o uso de cerol e de linha chilena. Porém, com o intuito de aumentar a punição e assim coibir a infração, foram lidos, durante a reunião de ontem na Câmara, dois Projetos de Lei (PL) sobre o assunto.

As PL’s 60/2019 e 61/2019 de autoria de Ademir Silva (PSD) e Cesar Tarzan (PP), respectivamente, tratam de multas, tanto para quem utiliza as linhas cortantes, tanto para quem comercializa os materiais.

Leis existentes

No âmbito municipal, existe a Lei nº 5043, de 25 de maio de 2001. Nela, consta que o veto nos locais públicos do Município de empinar pipa/papagaio cujas linhas sejam de náilon, metálicas e as que contenham cerol.

— As pipas/papagaios que utilizam linhas comuns devem ser empinadas preferencialmente em parques, bosques, praças e similares, para se evitar acidentes com a rede elétrica — destaca.

A pena para a infração da lei atualmente é multa no valor de R$ 50.  No caso da infração ser cometida por menor de idade, este responderá junto ao Poder Executivo, os pais ou responsável. 

No nível estadual há a Lei 14.349/2002 que proíbe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, de papagaios, de pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em todo o território de Minas Gerais. Quem for flagrado usando cerol ou linha cortante está sujeito ao pagamento de multa, que varia de R$ 100 a R$ 1,5 mil, podendo ser agravada.

Além disso, quando menores são flagrados usando cerol e o material provoca acidente, os pais podem ser penalizados por danos a pessoa física, ao patrimônio público ou à propriedade privada. Se o uso resultar em prejuízos patrimoniais, ferimentos ou morte, o infrator pode ser preso.

São responsáveis pela fiscalização a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.

Agravamento

A PL 60/2019 tem como intuito deixar a multa municipal para quem usar os materiais proibidos mais de 22 vezes mais cara.

Na justificativa da proposta, é citado que os valores da lei de 2001 precisam ser atualizados.

— Levando em consideração o alto índice de acidentes com linhas de náilon, metálicas e com o uso de cerol e, que a proibição se trata de uma lei de 2001 onde a multa aplicável se tornou insignificante para os dias atuais, a aprovação do referido projeto se faz necessária em virtude de uma sanção justa para quem desobedece a Lei colocando em risco a vida de outras pessoas — destaca.

Com isso, o infrator passará a ser penalizado com multa no valor de 15 Unidades Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPMFD’s), além de outras penalidades a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.

O valor atual da UPMFD é de R$ 74,51, ou seja, a multa seria de R$ 1.117,65.

Comercialização criminalizada

A PL 61/2019 dispõe sobre a proibição da venda de substância cerol, linha chilena, ou de qualquer produto utilizado na prática de empinar pipas e papagaios, que possua elementos cortantes.

Quem comprar um dos materiais terá de pagar multa no valor de R$ 5 mil na primeira autuação, dobrados no caso de reincidência.

Para o comerciante, a multa é dobrada, ou seja, será de R$ 10 mil, dobrados em caso de reincidência. Além disso, em caso de estabelecimentos, o alvará poderá ser cassado.

Quem doar os materiais também está propenso a ser multado nestes valores.

Campanha

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) já destacou os problemas das linhas cortantes.

— Em setembro do último ano, o estudante Eduardo Alexandre sofreu um corte no pescoço enquanto ia para seu treino no Guarani — lembrou.

Na época, foi necessário socorro médico e 15 pontos na lesão.

A educadora de Trânsito, Consuelo Toledo, reforça a importância de os pais alertarem as crianças sobre os riscos e, principalmente, sobre os perigos para os condutores.

— É muito importante que os motociclistas utilizem a antena de segurança para proteção, mesmo sendo proibido o uso do cerol por lei, alguns jovens não respeitam e isso pode ser fatal — afirma.

Apreensão

Em março deste ano, cinco homens foram presos no bairro Serra Verde, com linhas com cerol.

De acordo com a Polícia Militar (PM), depois de receber informações, eles constataram que cinco adultos e uma criança,  estavam soltando pipas com cerol, bem como usavam proteções nas mãos para não se lesionarem.

Com eles, foram apreendidos onze carreteis de linha com cerol.

Consequências

Além dos ricos de ferimentos e até mortes por causa dos cortes, soltar pipas em lugares com fiação pode acarretar em problemas na eletricidade.