Prefeitura de Divinópolis retoma expediente integral após decisão judicial

Da Redação 

Atendendo a uma determinação da Justiça, setores administrativos da Prefeitura de Divinópolis retomarão a carga diária de 8 horas. A decisão foi proferida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Núbio Oliveira, que, por sua vez, atendeu a um pedido do promotor Gilberto Osório, autor de uma ação para que tal medida fosse tomada. Decreto a ser editado especificará, dentro do limite do prazo fixado judicialmente, a data de retorno à jornada normal de 8 horas. 

Adotada em 2018 como uma das medidas para contenção de gastos, a redução estabelecia que serviços  administrativos tivessem atendimento público em horário corrido, das 12h às 18h, sem intervalo para almoço, conforme acontece na carga horária de 8 horas. Tal decisão, de acordo com a Prefeitura, tinha como base os levantamentos que mostravam um maior fluxo de pessoas justamente no período vespertino. Setores de atendimento essenciais à população não tiveram nenhum tipo de alteração, entre eles, as unidades de saúde, escolas e setores de obras e fiscalização. 

A medida, segundo a Prefeitura, representa uma economia mensal para os cofres públicos de aproximadamente R$ 300 mil mensais. O maior volume desse montante se dá com a redução no número de vales-transportes e menor gasto de funcionamento dos prédios públicos, principalmente com energia elétrica e material de consumo. 

— Tomamos a medida de redução da carga horária dos setores em que isso era possível por uma questão financeira, mas que se mostrou também eficiente com o turno único do horário corrido — destacou o prefeito.

Segundo Galileu Machado, “a mudança feita não tinha caráter definitivo e era renovada periodicamente, dentro do que estabelecia o decreto de calamidade financeira do Município, com o resultado concreto também sendo apurado periodicamente”.

— É inegável que continuamos em um quadro de profunda crise e falta de recursos e a economia gerada com a redução da carga horária se revelou uma importante medida de contenção com vistas, inclusive, a se manter a Prefeitura funcionando e a folha de pagamento em dia — disse.