Relatórios do 3° quadrimestre de 2019 serão apresentados na Câmara

Da Redação

A Contabilidade Geral da Prefeitura de Divinópolis realiza nesta sexta-feira, 28, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal, audiência pública para apresentação do Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior (RDQA) referente ao terceiro quadrimestre de 2019.

De acordo com o diretor de Contabilidade Geral e Prestação de Contas, Agilson Emerson da Silva, o encontro vem em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – (LC 101/2000), que estabelece normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças públicas.

Responsabilidade Fiscal

A LRF estabelece, em seu artigo 9º § 4º, que a cada quadrimestre (maio, setembro e fevereiro) os gestores públicos apresentem, de forma transparente, as receitas arrecadadas e as despesas executadas no Município, com demonstrativos fiscais e financeiros das receitas e despesas efetuadas em diversas áreas. Dentre os relatórios serão apresentados dados sobre auditorias realizadas ou fase de execução e indicadores, produção, ações e realizações.