Prefeitura recebe mais de R$ 625 mil em cinco dias

 

Maria Tereza Oliveira

Os repasses estaduais continuam chegando a Divinópolis, entretanto os números oscilam durante as semanas. Exemplos disso são os valores divulgados na edição de ontem do Diário Oficial. O Município recebeu uma quantia dez vezes menor do que o divulgado na quinta-feira, 11. A Prefeitura arrecadou, entre os dias 10 e 15, R$ 625.675,60 em transferências estaduais e federais.

Dentre os recursos, foram encaminhados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Produção Mineral, e a Quota Estadual de Salário Educação (Qese). Após os atrasos, que se estenderam por todo o ano passado e nos primeiros meses de 2019, o Estado acumulou uma dívida de R$ 120 milhões com o Município, Destes, R$ 105 milhões são da Gestão Pimentel (PT) e R$ 15 milhões do Governo Zema (Novo). As consequências dos atrasos podem ser vistas nas faltas de obras no Município.

Menor, mas presente

Na quinta passada a Prefeitura recebeu R$ 6.269.873,64 em repasses em apenas dois dias. Além do Fundeb e IPVA, foram encaminhados os Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FPM), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e CID.

De acordo com o Executivo, desde fevereiro os repasses estão sendo transferidos regulamente, embora não haja um valor fixado.

— Às vezes, em uma semana vêm poucos repasses, mas na seguinte o valor é compensado — ressaltou.

Todavia, mesmo com os recursos chegando, conforme salientou a Administração em diversas ocasiões, o estrago já estava feito, pois a maior arrecadação da gestão é em janeiro.

Despesas extras

Conforme a própria Prefeitura confirmou, o gatilho salarial de 4,59%, concedido pelo prefeito Galileu Machado (MDB) aos servidores municipais, gerou um aumento de R$ 18 milhões por mês na folha de pagamento.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), em 2018, as despesas salariais custaram R$ 237 milhões aos cofres do Município.

O gatilho foi concedido após uma intensa negociação com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram), o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis (Sintemmd) e uma comissão de servidores. O prefeito determinou a revisão geral anual em maio.

A negociação do reajuste quase custou o mandato de Galileu, uma vez que a comissão de servidores chegou a protocolar na Câmara um pedido de impeachment contra ele. A comissão alegava que o prefeito estava descumprindo a Lei do Gatilho Salarial.

Logo após o reajuste aos servidores, a comissão perdeu o embasamento legal e retirou o pedido.

Alternativas

Para gerar mais receita, a Prefeitura adotou uma série de medidas. Uma delas foi o Projeto de Lei 27/2019, que tem como intuito dar anistia de juros na quitação de dívidas com o Município. A proposta foi votada e aprovada por unanimidade.

Pelo texto, o Executivo fica autorizado a promover o recebimento de débitos municipais, sejam de natureza tributária ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados e protestados, ficando condicionado o acesso do contribuinte aos descontos legais ao pagamento do valor devido até 30 de agosto.

Conforme o texto, “os débitos de qualquer natureza alcançados pela presente lei serão consolidados de acordo com a legislação em vigor e são aqueles cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2018, e poderão ser quitados em parcela única, com desconto de 95% dos juros e da multa de mora”.

Outra aposta da Prefeitura arrecadar mais é com o Projeto de Lei (PL) 81/2018. Ele tem como objetivo atualizar a planta de valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que está desatualizada há quase 25 anos. O projeto chegou à Câmara em outubro do ano passado, mas não foi colocado em votação.

Existe uma resistência da oposição em aprovar a proposta. Em entrevista ao Agora, o procurador da Semfaz, Márcio Azevedo, disse que a principal questão para a correção da planta é que ela serve de base para calcular o IPTU e também para o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

De acordo com ele, a causa primária para que os valores não correspondam à realidade tem relação com a época em que os loteamentos foram aprovados. Além disso, ele citou que, a cada vez que a planta deixa de ser atualizada, o Município perde R$ 30 milhões.

Acordo da paz

A mudança em relação aos repasses sequestrados veio após o acordo de Romeu Zema com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para a quitação dos recursos atrasados. As partes chegaram a um consenso no dia 4 de abril, após muitas polêmicas e até ameaças de impeachment.

Apesar da alteração, a dívida equivalente ao início de 2019 deve ser quitada nos três primeiros meses de 2020. O débito deixado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) será dividido em 30 vezes, sendo a primeira parcela paga em abril de 2020, e a última, em setembro de 2022.

Embora os repasses agora estejam chegando, a Prefeitura destacou em maio que, mesmo com a atual normalização, as consequências dos atrasos são inevitáveis.

— O estrago já foi feito. Nossa maior receita era a de janeiro e esta ficou retida — lamentou.

Os recursos em questão eram do IPVA e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).