Prefeitura responde reivindicações de motoristas de vans e diz que categoria foi 'usada para promoção em ano eleitoral'

Da Redação

Motoristas de vans escolares promoveram uma "vanzeata" na manhã desta terça-feira, 2, pedindo isenção do ISSQN, CGO e vistoria para o segundo semestre, tendo em vista que pagaram e fizeram a vistoria obrigatória, mas, com a paralisação das atividades, quase não rodaram no primeiro semestre.

À tarde, a Prefeitura divulgou uma nota em resposta às solicitações dos motoristas, informando que já havia realizado reunião com representante da categoria em 13 de maio.

Ainda segundo o Executivo, o CGO para este ano nem mesmo foi gerado e as medidas que serão adotadas quanto ao tributo serão definidas após a pandemia. A Administração destacou que isso foi feito "mesmo diante da constatação de uma grande inadimplência da categoria em relação ao ano base de 2019". 

Sobre o ISSQN, a Prefeitura informou que como as vans não estão realizando o transporte escolar, não há serviço a ser tributado.

Já em relação à vistoria, o Município afirmou que trata-se de Lei Federal e não tem competência legal legislar sobre o tema.

De acordo com a Administração, as informações foram repassadas, na sexta-feira, 29, ao vereador Roger Viegas, de modo que a Prefeitura "não vê outro interesse no ato de hoje que não o uso da categoria para a promoção, principalmente em um ano eleitoral".

Confira a nota na íntegra: 

"Sobre a manifestação de motoristas de vans escolares, realizada hoje, a Prefeitura de Divinópolis informa que, no último dia 13 de maio, foi realizada uma reunião entre os secretários municipais de Trânsito e Transporte, Marcelo Augusto, e da Fazenda, Suzana Xavier, e um representante da categoria, proprietário de van. Diante das reivindicações apresentadas, foi antecipado que o Município nem sequer gerou a Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), questionada por eles. A Prefeitura já informou que irá aguardar o término do período da pandemia para verificar quais as medidas serão adotadas em relação ao tributo. É importante destacar que a decisão foi tomada, mesmo diante da constatação de uma grande inadimplência da categoria em relação ao ano base de 2019. 

Sobre as vistorias semestrais das vans escolares, o Município ressalta que estas estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro, conforme Lei Federal 9503/97, em seu artigo 136. Diante disso, o Município não tem competência legal legislar sobre o tema. Qualquer mudança nesse sentido, depende de aprovação pelo Congresso Nacional.  O mesmo se dá em relação as exigências para os condutores, dentre elas, não ter cometido infração de natureza grave ou gravíssima nos últimos 12 meses, prevista também no CTB. Já sobre o recolhimento do ISSQN, tributo que deve ser recolhido pelo contribuinte, este só é efetivado diante da prestação do serviço, o que não vem ocorrendo. Assim, se as vans não estão realizando o transporte escolar, não há serviço a ser tributado. 

É preciso destacar ainda que todas as observações acima apresentadas foram também repassadas, na sexta-feira, 29, ao vereador Roger Viegas, um dos coordenadores da manifestação de hoje. Diante disso, a Prefeitura não vê outro interesse no ato de hoje que não o uso da categoria para a promoção, principalmente em um ano eleitoral. Diante do exposto, o Município se mantém aberto ao diálogo e a qualquer tipo de esclarecimento."