Prefeitura se posiciona sobre caso de assédio moral em Cmei de Divinópolis

Da Redação

O caso de assédio moral envolvendo a diretora do Cmei Professora Maria D’Alva, no bairro São Luiz, tem gerado grande repercussão. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto recentemente para investigar o caso, que veio à tona no dia 14 de novembro de 2024, após a publicação de uma nota no Jornal Agora. 

A Prefeitura de Divinópolis se posicionou ontem sobre o caso em nota enviada à reportagem.

Relembre

Na ocasião, servidores da unidade denunciaram uma série de abusos por parte da gestora, apontando comportamentos autoritários e desrespeitosos que teriam causado sérios impactos à saúde mental da equipe.

Diante da gravidade das denúncias e da mobilização gerada, a Secretaria Municipal de Educação tomou providências para aprofundar as investigações e esclarecer os fatos.

PAD

A secretária de Educação de Divinópolis, Andreia Carla Ferreira Dimas, atendeu à recomendação da comissão sindicante designada para investigar denúncias de assédio moral supostamente cometido pela diretora do Cmei Professora Maria D’Alva.

Após ouvir os servidores e revisar os documentos fornecidos, a secretária decidiu iniciar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), visando apurar detalhadamente os fatos envolvidos, o que pode resultar na demissão da funcionária.

O relatório final, baseado na sindicância instituída pela Portaria nº 61, de 19 de novembro de 2024, foi assinado no dia 27 de dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 30 de dezembro.

— A Secretária Municipal de Educação de Divinópolis/MG, Andreia Carla Ferreira Dimas, no uso de suas atribuições e considerando os fatos e documentos verificados, examinados e relatados pela comissão sindicante instituída para apuração da denúncia apresentada, e ainda, tendo em vista a necessidade de uma apuração mais aprofundada, decide acatar a decisão proferida pela referida comissão, encaminhando os documentos para abertura de Processo Administrativo Disciplinar/PAD — dispôs.

Posicionamento

Diante do caso, o Agora solicitou um posicionamento da Prefeitura de Divinópolis sobre o assunto. Em nota, a assessoria informou que o objetivo do PAD é apurar as denúncias feitas.

— O caso está sendo tratado com a devida seriedade e transparência, conforme os trâmites legais.

A decisão de abrir o PAD foi tomada após a análise preliminar realizada pela comissão sindicante, que identificou a necessidade de uma investigação mais detalhada, de acordo com a Prefeitura.

— Tanto a diretora do Cmei Professora Maria D’Alva quanto os servidores envolvidos são servidores de carreira, e a apuração será conduzida de maneira imparcial, visando garantir a justiça e o respeito aos direitos de todas as partes — continuou.

Por fim, a assessoria reforçou que, por se tratar de um assunto delicado, não divulgará detalhes sobre a investigação enquanto o PAD estiver em andamento. Mas, ao final, se posicionará sobre o caso.

— [A Semed] se compromete a informar a população sobre o desfecho do caso assim que as conclusões forem oficialmente divulgadas — concluiu.

O que é?

O Processo Administrativo Disciplinar é um instrumento estabelecido pela Administração Pública para apurar infrações funcionais cometidas por seus servidores. O objetivo é garantir que os servidores cumpram suas responsabilidades com respeito e ética, ajudando a manter a ordem dentro da instituição pública.

Durante o processo, são investigadas possíveis faltas cometidas pelo servidor, como assédio moral, corrupção ou abuso de poder, entre outras infrações. O processo inclui a coleta de provas, o depoimento de testemunhas e a análise de documentos relacionados ao caso. A comissão que conduz o processo deve ser imparcial, garantindo que todas as etapas sejam claras e que o servidor acusado tenha a chance de se defender.

Etapas

O PAD é dividido em três fases principais:

• Instauração: A primeira fase é a instauração, que ocorre com a publicação de uma portaria que cria a comissão responsável por investigar a infração do servidor.

• Inquérito administrativo: A segunda fase é o inquérito administrativo, que envolve a coleta de provas, a apresentação de defesa por parte do servidor acusado e a elaboração de um relatório pela comissão, que analisará as evidências e sugerirá uma solução.

• Julgamento: Por fim, a última fase é o julgamento, onde a autoridade competente decide sobre o futuro do servidor, com base nas conclusões do inquérito.

Consequências

Ao final do processo, a autoridade responsável pode tomar uma das duas decisões: arquivar o processo, caso não haja evidências suficientes para comprovar a infração funcional, ou aplicar uma penalidade, caso a infração seja confirmada.

As penalidades variam conforme a gravidade da transgressão e as leis que regem a Administração Pública. As penalidades mais comuns incluem advertência, suspensão, demissão e, em casos extremos, a cassação de aposentadoria.