'Prioridade é o pagamento do salário', diz Prefeitura sobre 13º

Maria Tereza Oliveira

Não é novidade para os servidores da Prefeitura o parcelamento dos salários no encerramento do ano. No fim de 2018, o escalonamento foi uma constante no Município. A justificativa do Executivo foi a mesma deste ano: atrasos nos repasses estaduais. O resultado é que 57% dos funcionários terão seus vencimentos parcelados. A situação do 13º é outra incógnita. De acordo com a Prefeitura, o pagamento do direito ainda não está definido, pois a prioridade é a quitação dos salários.

A remuneração de parte dos funcionários da Prefeitura também foi escalonada no mês passado. Em meio a um cenário financeiro cada vez mais caótico – resultado do calote milionário do Governo do Estado –, o Município luta para equilibrar as contas. Apesar de não quitar todo o funcionalismo público, a Prefeitura garantiu à reportagem que cerca de 43% dos servidores recebem, até amanhã, o salário integral.

32% a menos

Atualmente, a folha de pagamento do Município custa R$ 19,8 milhões mensais aos cofres públicos. Até outubro, a Prefeitura conseguiu quitar os salários de 100% dos servidores integralmente, porém, desde o mês passado, a situação mudou. Em 7 novembro, a Administração depositou pagamento de até R$ 3 mil referente ao mês de outubro, o que representou a remuneração integral de 75% dos servidores, que receberam em dia.

O cenário neste mês é um pouco diferente. O Executivo informou que depositará, até amanhã, o pagamento de até R$ 2 mil para os servidores. Isso representa a quitação de apenas 43% do funcionalismo público. Serão 1.948 funcionários, dos quase 5 mil servidores, com salário quitado até amanhã.

No entanto, apesar de uma quantidade menor de funcionários com salários quitados, o Município garante que até dia 12 será anunciada a data em que a nova parcela de pagamento será depositada.

Justificativa

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) havia alertado, em outubro, para a queda de 7,02% nos repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Atualmente, os repasses estaduais estão em dia, entretanto, a soma dos débitos de 2018 e dos primeiros meses de 2019 totaliza em uma dívida de R$ 120 milhões. Por isso, conforme explica o Executivo, mesmo que os repasses continuassem no mesmo fluxo, o atraso anterior já fez seu estrago e impactou o orçamento do Executivo durante o ano inteiro.

A expectativa é de que no ano que vem o quadro não se agrave e o Estado comece, a partir de janeiro, a quitar o débito dos anos anteriores, mantendo os repasses em dia. A esperança vem do acordo firmado entre o governador Romeu Zema (Novo) e a Associação dos Municípios Mineiros (AMM).

Mas nem todo o valor do calote entrou no pacto. Conforme a Semfaz explicou, a quantia que será devolvida aos municípios corresponde a cerca de ¼ da dívida total. Portanto, apenas R$ 37 milhões serão repassados aos cofres divinopolitanos. O Executivo considera perdidos os R$ 87 milhões referentes à Saúde.

13º sem previsão outra vez

Além do salário, o funcionalismo municipal deve ter o 13º atrasado. De acordo com a Prefeitura, não há previsão para que o benefício seja pago, pois a prioridade seria os salários quitados.

No ano passado, os servidores passaram por cenário parecido. Em fevereiro deste ano, o 13º referente a 2018 ainda não havia sido pago.

O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinopolis e Região (Sintram), em atendimento à deliberação da assembleia, chegou a ajuizar mandado de segurança coletivo com objetivo de pedir o bloqueio das verbas da Prefeitura para quitação do benefício referente a 2018.