Projeto de Cleitinho que cancela aumento na conta de água onde não há tratamento de esgoto avança na ALMG

Da Redação

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 3193/2021, de autoria do deputado estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania), que susta os efeitos da resolução da Arsae que modificou a cobrança das contas de água da Copasa em todo o estado.

— O projeto de Cleitinho visa corrigir essa injustiça, devolvendo o valor da tarifa de esgoto para 25% em cidades onde existe apenas coleta e mantendo a redução que levou a tarifa para 74%, onde já existe tratamento de esgoto. A aprovação na CCJ deixa o projeto um passo mais perto de ser votado plenário para que a população, o que atenderá a reivindicação de diversos municípios onde os cidadãos viram a conta de água subir de maneira exagerada, sem perceber nenhuma melhoria na qualidade do serviço prestado — informou, em nota, a assessoria do deputado.

O texto contempla especificamente municípios onde a conta de água subiu, em alguns casos em mais de 50% e que não contam sequer com esgoto tratado. Em Minas Gerais, a Resolução Arsae-MG nº 154, de 28 de junho de 2021, gerou uma unificação das tarifas de coleta (tarifa de esgoto dinâmico coletado – EDC) e de tratamento (tarifa de esgoto dinâmico tratado – EDT). Antes da revisão tarifária, havia cobrança de percentual menor para os consumidores que tinham apenas coleta de esgoto – correspondente a 25% da tarifa de água – ante 100% da tarifa, se ambos os serviços fossem prestados.

Em virtude da mudança, autorizou-se a cobrança de 74% do valor da tarifa de água, independente da existência de tratamento ou não, o que encareceu os serviços prestados justamente para a faixa da população que tem menor acesso ao saneamento.