Projeto para coibir atos violentos em escolas é aprovado na ALMG

Da ALMG

Foi aprovado de forma definitiva, em 2º turno, na Reunião Ordinária desta quarta-feira, 12, do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 993/19, do deputado Sargento Rodrigues (PL). A matéria estabelece medidas e diretrizes para as ações do Estado voltadas para a proteção e defesa civil, prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e atos violentos nas escolas da rede pública de ensino.

Da forma avalizada pelos parlamentares em 2º turno no Plenário, o projeto prevê, entre outras ações, a capacitação e o treinamento de alunos e profissionais da educação em procedimentos de prevenção e de emergência em caso de ocorrência de desastres, acidentes e atos violentos.

Também está previsto o incremento das ações preventivas de segurança contra desastres em escolas situadas em áreas de risco e o incentivo à formação de brigadas de emergência e de equipes de monitores para auxílio especializado, no caso de situações de risco de desastres, acidentes e atos violentos no ambiente escolar.

O projeto ainda estabelece as diretrizes das medidas:

• desenvolvimento de metodologias de treinamento que incentivem a participação dos alunos em procedimentos de prevenção e de emergência;
• divulgação de informações a respeito das ações de defesa civil e de prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e atos violentos nas escolas;
• realização periódica de exercícios simulados para aplicação prática dos procedimentos aprendidos.