Projeto para retirada da Copasa aguarda sanção do prefeito

Ígor Borges

Depois de muita discussão, os vereadores optaram pelo veto parcial de emendas ao projeto de lei que estabelece a criação de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Com isso, o PL fica definido sem a emenda do vereador Edsom Sousa (Cidadania). A de Ademir Silva (MDB) foi mantida. 

A Prefeitura tem até hoje para sancionar a lei, caso contrário, o texto retorna à Câmara para ser promulgado. Após todo o processo, o Executivo pode abrir uma licitação para vinda de uma nova empresa. 

A emenda de Edsom autorizava a cobrança da taxa de esgoto apenas o efetivo tratamento. O valor estabelecido na nova redação é de 10% da tarifa de água. Já a sugestão mantida de Ademir, obriga o restabelecimento do fornecimento de água, em caso de interrupção, em até 12 horas. 

Na Câmara

A Câmara votou na última quinta-feira, pelo veto parcial de emendas ao Projeto de Lei CM Nº 086. Com isso, o texto final vai sem as emendas apresentadas por Edsom Sousa e com a de Ademir. 

Na votação, a Câmara aprovou o veto da principal emenda de Edsom, que autorizava a cobrança da taxa de esgoto apenas quando ocorresse o efetivo tratamento, e que após isso, o valor estabelecido na nova redação seria de 10% da tarifa de água. 

Rodyson do Zé Milton (PV) falou sobre a decisão final, votada pelos vereadores.

— Agora, infelizmente Divinópolis vai pagar a tarifa de tratamento e serviço de manutenção de esgoto sem ter o serviço — comentou. 

A emenda também fala sobre a proibição da cobrança de taxa de esgoto em imóveis que possuem fossa séptica.

A emenda de Ademir, que determina à  próxima empresa ser obrigada a restabelecer o fornecimento de água, em caso de interrupção, em até 12 horas, foi mantida. Na votação, 15 vereadores foram contra o veto. 

De acordo com o vereador, é uma resposta às constantes reclamações de desabastecimento nas inúmeras regiões da cidade. Segundo ele, o problema é recorrente e o tempo sugerido é suficiente para os reparos necessários. Todos os colegas elogiaram a medida como uma forma de garantir contratualmente e a aprovação foi unânime.

Próximos passos 

Com o fim da votação, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT), comentou que agora a Casa aguarda a decisão da Prefeitura. 

— Os vereadores optaram por votar os vetos em destaque e assim foi feito. Agora cabe o Executivo analisar a sanção do projeto em 48 horas (até hoje).  Caso ele não sancione, a Câmara terá que promulgar — explicou. 

A Prefeitura disse que trabalha na “atualização (adequação) e publicação do Edital para realização da licitação”. 

— Será sancionado o mais rápido possível — destacou a o Município. 

Após o processo, a Prefeitura pode abrir a licitação para vinda de uma nova empresa. 

Veto 

Em janeiro, a Fundação Getúlio Vargas recomendou que emendas fossem vetadas. O prefeito acatou a recomendação do órgão, e o projeto retornou à Câmara para que um parecer fosse emitido.

Um dos problemas que a Fundação explicou é sobre a diferenciação entre as terminologias tarifa e taxa. Em coletiva no mês passado, o Executivo explicou que atualmente, uma taxa de esgoto de 74% é cobrada, reduzida para 30% na próxima licitação. A avaliação técnica é de que, ao contrário da possível intenção do vereador, a emenda não reduz a taxa de 74% para 10%, mas cria uma nova cobrança por estar descrita como tarifa, para além do valor já pago pelos contribuintes.

Mesmo que a redução fosse de 74% para 10%, apontou o assessor especial do prefeito, Fernando Henrique, a próxima empresa precisaria "pagar para trabalhar", afastando empresas interessadas em disputar a licitação.

O prefeito também criticou a aprovação da sugestão de Edsom, isso, antes do veto do prefeito, já que foi na primeira votação. 

— Nenhuma empresa vai entrar cobrando 10% e melhorar a prestação do serviço — relatou.

Depois disso, a proposta voltou à Casa com as devidas alterações. 

A outra emenda, apresentada por Ademir Silva e aprovada por unanimidade pelo Plenário, determina o prazo de 12 horas para a solução do desabastecimento de água em caso de problemas na rede. Na avaliação da FGV, o texto precisa estabelecer critérios mais específicos, pois em determinadas situações o prazo pode não ser suficiente, sendo necessário propor soluções alternativas, como a garantia de caminhões pipa.

No entanto, a emenda foi aprovada sem nenhuma alteração