Sem Lei Seca, comércio de Divinópolis poderá vender bebidas durante as eleições

A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão permitidos em Minas Gerais durante as Eleições 2026. O Estado não adotará a chamada Lei Seca Eleitoral, mantendo o entendimento aplicado nos últimos pleitos. Com isso, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas normalmente no dia da votação, respeitando seus horários de funcionamento e as demais regras previstas na legislação. 

Dois turnos

A definição vale para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e também para um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro. A medida representa uma definição importante para o comércio, especialmente para segmentos como bares, restaurantes e supermercados, que poderão manter a venda de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral. 

A adoção da chamada Lei Seca Eleitoral não é uma determinação nacional obrigatória. A decisão de restringir ou não a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições pode ser definida pelas autoridades de cada Estado, de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos de segurança pública e pela Justiça Eleitoral. 

Em Minas Gerais, a opção foi pela manutenção da liberação. Dessa forma, não haverá uma proibição estadual específica para a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas durante a votação de 2026. 

Liberdade com responsabilidade

A liberação, no entanto, não significa tolerância a excessos ou a outras infrações. Os crimes eleitorais continuam sujeitos às penalidades previstas em lei, enquanto as regras relacionadas à segurança no trânsito permanecem em vigor normalmente. 

Para os motoristas, a orientação é importante. A proibição de dirigir sob influência de álcool continua valendo. A conduta é considerada infração gravíssima e, dependendo das circunstâncias, também pode configurar crime de trânsito. 

Por isso, a orientação é que o consumo de bebidas alcoólicas seja feito de maneira responsável, sem comprometer a tranquilidade, a segurança e o regular andamento do processo eleitoral. Quem consumir álcool e precisar se deslocar deve optar por alternativas seguras de transporte e evitar assumir a direção de veículos. 

Setor de bares e restaurantes

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) defende a manutenção da liberação, destacando a liberdade de escolha e a importância do consumo responsável.

Em Divinópolis, a reportagem conversou com o presidente da entidade no Centro-Oeste de Minas, Lucas Badaró, proprietário do Nôro Bistrô, em Divinópolis, e da Nôro Steak House, em Nova Serrana. Para ele, a confirmação da manutenção da liberação traz maior previsibilidade para o setor e evita impactos desnecessários sobre os estabelecimentos. 

— Recebemos com tranquilidade e responsabilidade a confirmação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que não haverá restrição à comercialização de bebidas alcoólicas em Minas Gerais durante as eleições de 2026. Essa definição traz segurança jurídica para bares, restaurantes e consumidores, evitando prejuízos desnecessários ao setor. Reforçamos, naturalmente, que os estabelecimentos devem atuar com responsabilidade, respeitando a legislação, a ordem pública e incentivando sempre o consumo consciente — avaliou.

A manutenção da comercialização também é vista de forma positiva por empresários do setor de alimentação. Sócio-proprietário de um tradicional restaurante de Divinópolis, Rolando Meneses afirma que a rotina de atendimento será mantida durante o período eleitoral. 

— Como em anos anteriores estaremos atendendo nossos clientes com o nosso tradicional cardápio e, com a liberação da venda de bebidas, podemos trabalhar mais tranquilos em relação a evitar qualquer problema em relação às mesmas — afirmou.

Reflexos nos supermercados

A decisão também alcança diretamente supermercados e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. Na prática, os consumidores poderão realizar suas compras normalmente no dia da eleição, enquanto os estabelecimentos deverão seguir seus horários habituais e as demais exigências previstas na legislação. 

Para o setor supermercadista, a possibilidade de manter a venda de bebidas também pode representar uma oportunidade de ampliar a movimentação comercial durante o fim de semana da eleição. 

O gestor de operações do Somar Supermercados, Sérgio Antônio de Oliveira, destaca justamente esse aspecto. 

— Para nós do setor supermercadista a medida vem para aumentar ainda mais o nosso mix de vendas de produtos, pois sendo um fim de semana, isso implica em vendas acima do normal — avaliou.

Eleição e funcionamento normal

A decisão de Minas Gerais acompanha o entendimento adotado nos últimos processos eleitorais e permite que o comércio mantenha suas atividades sem uma restrição estadual específica à venda de bebidas alcoólicas. 

Para consumidores e empresários, a principal mudança prática é a possibilidade de manter a rotina comercial durante o período de votação. A orientação, entretanto, permanece baseada no consumo consciente e no respeito às regras eleitorais e de trânsito. 

— Enquanto bares, restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos poderão vender bebidas alcoólicas normalmente, a população deverá separar a liberdade de consumo das responsabilidades previstas na legislação. O exercício do direito de votar, o respeito à ordem pública e a segurança no trânsito permanecem como pontos fundamentais durante todo o processo eleitoral — concluiu.