Sintram e Sintemd convocam servidores para debater Projeto de Lei que reduz o papel dos Conselhos do Diviprev

Da Redação

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis (Sintemd) realizam, no dia 9 de fevereiro, uma reunião conjunta com todos os servidores públicos municipais de Divinópolis para debater e organizar a mobilização contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2026, em tramitação na Câmara Municipal.

A iniciativa tem como objetivo unificar todo o funcionalismo público diante do que as entidades classificam como uma grave ameaça à previdência municipal. O PLC 001/2026, de autoria do prefeito de Divinópolis, altera o artigo 116 da Lei Complementar nº 126/2006, que regula o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). Atualmente, a legislação exige parecer favorável dos Conselhos Fiscal e Administrativo para o encaminhamento de projetos que modifiquem as regras previdenciárias. Com a mudança proposta, os Conselhos deixam de ter poder deliberativo e passam a apenas opinar, sem qualquer efeito prático sobre as decisões do Executivo.

Para o Sintram e o Sintemd, a proposta enfraquece o controle social, concentra poder nas mãos do Executivo e abre caminho para alterações profundas na previdência dos servidores sem a participação efetiva de seus representantes.

— O que está em jogo não é um detalhe técnico da lei, mas a proteção da aposentadoria de milhares de
servidores. Retirar o poder dos Conselhos é retirar a voz do funcionalismo sobre o próprio futuro. Por isso, a resposta precisa ser coletiva e unificada — afirma o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes.

O projeto já foi lido em sessão ordinária da Câmara Municipal e segue em tramitação no Legislativo. As entidades sindicais alertam que, se aprovado, o PLC cria um precedente perigoso para mudanças unilaterais nas regras do Diviprev. A reunião conjunta entre Sintram e Sintemd tem caráter informativo e organizativo, com foco na mobilização da categoria e na definição de encaminhamentos.