Câmara nomeia comissões permanentes e libera tramitação de projetos em Divinópolis

Lucas Maciel

Com a nomeação das comissões permanentes para 2026, a Câmara Municipal de Divinópolis volta a ter condições regimentais para análise e votação de projetos que aguardavam tramitação no início do ano legislativo. A designação dos membros foi oficializada por meio da Portaria CM-019, publicada no dia 5 de fevereiro e assinada pelo presidente da Casa, vereador Israel da Farmácia (PP).

A formação das comissões ocorre após a retomada das reuniões ordinárias, reabertas na última semana com o fim do recesso parlamentar. Sem esses colegiados, responsáveis por emitir parecer técnico sobre as matérias, propostas apresentadas pelos vereadores não podem avançar nas etapas formais do processo legislativo.

Recomposição

Ao Agora, Israel explicou a importância da recomposição. A entrevista aconteceu durante a última reunião ordinária, ocorrida na última quinta-feira, 5. 

— As comissões temáticas são desconstituídas no dia 31 de dezembro e formadas a partir da segunda reunião ordinária do ano subsequente. A partir de agora, elas vão dar parecer nos projetos que estão parados, esperando tramitação — afirmou.

Segundo ele, a publicação da portaria permite que os colegiados passem a funcionar imediatamente. 

— Já temos comissões temáticas trabalhando, e são essas comissões que vão analisar os projetos que estavam aguardando parecer — disse.

Retomada das sessões 

O retorno das reuniões ordinárias ocorreu após o recesso iniciado em 16 de dezembro, período em que as sessões ficaram suspensas conforme o Regimento Interno, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual. Mesmo sem encontros em plenário, a produção legislativa continuou.

Durante o intervalo, foram registradas cerca de 55 ementas, entre requerimentos e projetos de lei sobre temas como fiscalização de recursos públicos, saúde e políticas voltadas a públicos vulneráveis, segundo levantamento feito pelo Agora. Com a recomposição das comissões, essas matérias entram agora na fase formal de tramitação.

O presidente destacou que a leitura das proposições em plenário segue como prática de transparência. 

— É uma tradição da Câmara dar transparência à população divinopolitana e mostrar que a Câmara está trabalhando. Em uma reunião chegamos a ler mais de 150 proposições; em outra, tivemos 27 — declarou.

Com a estrutura novamente completa, a tendência é que os projetos avancem nas próximas sessões ordinárias realizadas ao longo da semana.

Comissões permanentes

A portaria assinada pela presidência estabelece a composição das dez comissões permanentes, cada uma com três membros efetivos e três suplentes, responsáveis por analisar as matérias antes da votação em plenário.

Justiça, Legislação e Redação

Efetivos: Anderson da Academia (Republicanos), Welington Well (PP) e Ney Burguer (Novo).

Suplentes: Walmir Ribeiro (PL), Josafá Anderson (Cidadania) e Ana Paula Quintino (Avante).

Fiscalização Financeira e Orçamentária

Efetivos: Ana Paula Quintino (Avante), Hilton de Aguiar (Agir) e Welington Well (PP).

Suplentes: Walmir Ribeiro (PL), Ney Burguer (Novo) e Rodyson do Zé Milton (PV).

Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico

Efetivos: Breno Júnior (Novo), Josafá Anderson (Cidadania) e Walmir Ribeiro (PL).

Suplentes: Matheus Dias (Avante), Washington Moreira (Solidariedade) e Anderson da Academia (Republicanos).

Direitos Humanos e Defesa Social

Efetivos: Ana Paula Quintino (Avante), Josafá Anderson (Cidadania) e Vitor Costa (PT).

Suplentes: Wesley Jarbas (Republicanos), Dr. Delano (PL) e Hilton de Aguiar (Agir).

Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Efetivos: Ney Burguer (Novo), Anderson da Academia (Republicanos) e Matheus Dias (Avante).

Suplentes: Dr. Delano (PL), Kell Silva (PV) e Ana Paula Quintino (Avante).

Saúde, Meio Ambiente e Ciência

Efetivos: Rodyson do Zé Milton (PV), Dr. Delano (PL) e Hilton de Aguiar (Agir).

Suplentes: Welington Well (PP), Flávio Marra (PRD) e Kell Silva (PV).

Participação Popular

Efetivos: Kell Silva (PV), Washington Moreira (Solidariedade) e Walmir Ribeiro (PL).

Suplentes: Matheus Dias (Avante), Wesley Jarbas (Republicanos) e Breno Júnior (Novo).

Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil

Efetivos: Wesley Jarbas (Republicanos), Flávio Marra (PRD) e Vitor Costa (PT).

Suplentes: Rodyson do Zé Milton (PV), Josafá Anderson (Cidadania) e Washington Moreira (Solidariedade).

Assistência Social, Mulher, Igualdade Racial, Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e com Deficiência

Efetivos: Ana Paula Quintino (Avante), Breno Júnior (Novo) e Kell Silva (PV).

Suplentes: Washington Moreira (Solidariedade), Ney Burguer (Novo) e Welington Well (PP).

Proteção e Bem-Estar Animal

Efetivos: Flávio Marra (PRD), Vitor Costa (PT) e Washington Moreira (Solidariedade).

Suplentes: Anderson da Academia (Republicanos), Hilton de Aguiar (Agir) e Ana Paula Quintino (Avante).

Ano legislativo 

Com as comissões oficialmente constituídas e o retorno das sessões após o recesso, a Câmara passa a ter condições regimentais para dar andamento às matérias apresentadas no início do ano. A expectativa é que, já nas reuniões desta semana, os projetos com parecer emitido pelos colegiados possam ser discutidos e votados em plenário, marcando o início efetivo dos trabalhos legislativos de 2026 em Divinópolis.