TJ e MP garantem auxílio-creche de quase R$ 1 mil retroativo a 2010

Da Redação

Enquanto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) travou-se acirrada discussão sobre o reajuste de servidores, no Judiciário a situação transcorreu com tranquilidade. Resoluções aprovadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Ministério Público (MPMG) asseguram o auxílio-creche ou pré-escola, no valor de R% 950 mensais por dependente, a juízes e promotores de Minas Gerais. A medida é retroativa a 25 maio de 2010. Ou seja, se o filho de um magistrado tinha 1 ano em 2010, ele poderá receber cinco anos de pagamento. Já para os dependentes a partir do vigor da determinação, o montante será referente ao nascimento até 6 anos. 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou em nota, que a decisão tem como base a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril deste ano. Na oportunidade, o órgão federal atendeu ao pedido da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e determinou o pagamento obrigatório de todos os tribunais do país. 

De acordo com o Ministério Público (MPMG), cerca de 200 membros da instituição poderão requerer o benefício, ou seja, impacto mínimo de R$ 190 mil mensais, caso todos tenham apenas um filho nesta idade. 

Educação

Do outro lado, após reivindicações, a ALMG aprovou, em 2º turno, o reajuste de 12,84% aos servidores da Educação. O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a proposição na semana passada. 

— Com o aumento, o salário inicial dos professores da Educação Básica será de R$ 2.652,22 para jornada de trabalho de 24 horas semanais. O governo alega que, com isso, Minas Gerais vai honrar o pagamento, de forma proporcional, do piso nacional do magistério, reajustado em 14,95% este ano. Ainda de acordo com o Executivo, a recomposição vai beneficiar 362.044 servidores (204.127 ativos e 157.917 inativos) — detalhou a ALMG.

Segurança

A votação, entretanto, foi marcada pela situação de outra categoria. Presidente da Comissão de Segurança Pública, o  deputado Sargento Rodrigues (PL) apresentou uma emenda para estender o reajuste de 12,84% aos servidores da segurança pública. Apesar de 42 assinaturas, apenas 31 votaram favoráveis e a proposta foi rejeitada por 34 votos. Durante seu tempo de fala, ele criticou a articulação do então colega de Legislativo, Gustavo Valadares (PMN), que tomou posse nesta semana como secretário de Governo. Segundo Sargento Rodrigues, houve uma articulação governista contra a emenda da segurança. 

— Quem faltou com o compromisso foi o governador — criticou, ao citar as promessas e falas do governador antes e durante o mandato. 

Sargento também citou o apoio da oposição ao tema.

— Os 20 deputados do bloco de oposição assinaram, a totalidade — reconheceu. 

O parlamentar ressaltou estar, junto com os demais membros da comissão, em um bloco que integra a base do governo.

— Qual o respeito que ele tem por nós? Qual é o respeito que o governo tem com a bancada da Segurança? Cinco parlamentares que não são oposição. 

O presidente da comissão citou as tratativas, em 2019, com o governo. O diálogo resultou na proposta de três parcelas: a primeira, de 13%, foi paga. As duas subsequentes, de 12% cada, foram vetadas, sob a justificativas de impacto financeiro e da pandemia. Após manifestações, a categoria conseguiu mais 10,06% de reajuste em 2022.

Conforme publicado pelo Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen), a defasagem salarial entre 2015 a 2022 exige uma recomposição de 35,44%.

— Não podemos esquecer que o próprio governador, vice e secretários de Estado, tiveram aprovado recentemente projeto que concedeu reajuste de 298%.

Após o resultado, Sargento Rodrigues voltou a condenar a falta de reconhecimento aos profissionais de segurança.

— Não venham cobrar para que os servidores deem a vida para bater metas, que são muitas vezes no campo burocrático, apenas para mostrar um dado gráfico. (...) Não fomos derrotados, estamos de pé. Quem foi derrotado é aquele que mentiu várias vezes para o servidor público, que é o governador Romeu Zema. 

Os deputados eleitos por Divinópolis, Eduardo Azevedo (PSC) e Lohanna França (PV), votaram favoráveis aos reajustes para Educação e Segurança Pública.

‘A luta continua’

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol) também criticou a rejeição da emenda. 

— Mais uma vez o Governo de Minas não cumpriu sua palavra. (...) Faltaram 4 votos para conseguirmos a nossa recomposição tão merecida para a categoria da segurança pública, que trabalha arduamente em prol de uma sociedade, arriscando sua vida — lamentou.

A categoria também publicou em seu site a lista dos deputados que votaram contra o texto.

— Com muito descaso, fomos surpreendidos com deputados que assinaram a emenda autorizativa, sobre o mesmo tema, e no momento decisivo, votaram contra, favorecendo um governo que não valoriza os seus servidores. Agradecemos aos deputados que nos apoiaram e honraram sua palavra. 

Por fim, os profissionais prometem seguir na defesa de seus direitos.

— A nossa luta vai continuar e não vamos parar até que o governo valorize a Segurança Pública do Estado, e que consigamos a nossa Recomposição das Perdas Inflacionárias. Não foi um dia de derrota e sim mais combustível para nos unirmos e mostrarmos que seremos imbatíveis nessa luta — conclui a nota.