Trabalhadores rurais fazem passeata contra a PEC 287 em Divinópolis

Flávio Flora

As mobilizações contra a reforma da Previdência Social começam a movimentar setores por todo o País. Ontem de manhã, em Divinópolis, mais de 2,5 mil trabalhadores do campo e da cidade fizeram passeata de protesto contra as mudanças propostas pelo governo federal por meio da PEC 287.

Portanto faixas e bandeiras da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), os manifestantes, vestidos de verde e branco, percorreram a avenida 1º de Junho e desceram pela rua Minas Gerais até a avenida Getúlio Vargas, para um ato público de repúdio em frente da sede distrital do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

 Foram aplaudidos pelos transeuntes e por acionamento de buzinas pelos motoristas que transitavam pelas vias. A mobilização encerrou-se na Praça Pedro X Gontijo (Praça da Estação) com uma exaltação aos trabalhadores pelo presidente da Fetaemg,Vilson Luiz da Silva.

A Polícia Militar e os agentes de trânsito da Prefeitura deram cobertura à caminhada, efetuada pelo lado esquerdo das vias e sem incidente.

 Marcha dos 100 mil

 No mesmo horário e pelo mesmo motivo, mobilizações semelhantes ocorreram em 12 outras cidades, onde estão as sedes regionais do INSS: Barbacena, Belo Horizonte/Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claro, Ouro Preto, Poços de Caldas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Unaí. Perto de 100 mil pessoas integraram esse “flash mob” da Fetaemg.

A idealização da manifestação foi do próprio presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, que afirma ser histórico a política de expulsão do homem do campo, com falta de política pública, de condições básicas de sobrevivência e permanência do povo na roça.

— Essa reforma sendo aprovada, os rurais serão mais uma vez, os mais penalizados, em razão de ser praticamente a única fonte de renda das famílias no meio rural (...) A proposta de alteração da idade mínima para aposentadoria é um dos pontos mais crueis — protesta.

 Sob sol e chuva

 Para Vilson Silva, que comandou o ato em Divinópolis, pelo menos duas condições específicas da atividade rural justificam a manutenção da idade de aposentadoria do homem, aos 60, e da mulher, aos 55 anos: “o início precoce da atividade laboral e o trabalho penoso em baixo de sol e de chuva”.

A Fetaemg congrega 529 Sindicatos filiados, representando mais de 1,5 milhão de trabalhadores rurais. Segundo dados divulgados na Nota Técnica n. 25/ 2016, do IPEA, a grande maioria do homem do campo começa a trabalhar antes dos 14 anos (78% dos homens e 70% das mulheres). Esta informação demonstra que os trabalhadores rurais, de ambos os sexos, pelas regras atuais, já trabalham mais de 40 anos para ter acesso a uma aposentadoria de um salário mínimo.

 Déficit inventado

 A existência de déficit na Previdência Social é contestada por várias organizações, tais como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e centrais sindicais, além da Fetaemg.

No informe da Federação, consta que a Previdência Social está vinculada ao Sistema de Seguridade Social (artigos 194 e 195 da Constituição Federal), que “é financiado por diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção agrícola, que dão sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento dos benefícios”.