TRE nega obrigar PL a filiar pastora que agrediu entregador

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou o pedido de liminar da pastora Renata Vieira para obrigar o PL a incluí-la na chapa de pré-candidatos à deputada estadual nas eleições de 2026.

A decisão foi publicada nesta terça-feira, 28, e assinada pelo juiz plantonista Vinícius Diniz Monteiro de Barros. Renata acionou a Justiça após o partido decidir barrar sua participação na chapa em meio à repercussão de um episódio em que ela aparece agredindo um entregador de móveis em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Na ação, a pastora argumentou que o PL teria antecipado uma punição disciplinar antes da conclusão do processo interno e sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ela pediu que a Justiça determinasse sua inclusão na chapa a ser apresentada na convenção partidária.

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu que filiados têm direito de participar das convenções partidárias, mas ressaltou que isso não significa direito automático de integrar uma chapa ou ser escolhido como candidato.

— Não existe direito subjetivo de ser incluída em determinada chapa de pré-candidatos  do partido, tampouco de ser escolhida como candidata — disse.

Autonomia 

O juiz também enfatizou o princípio da autonomia dos partidos políticos, previsto na Constituição, destacando que a intervenção da Justiça Eleitoral em decisões internas deve ser excepcional. Segundo a decisão, a escolha de candidatos deve ocorrer durante a convenção partidária, considerada o órgão máximo de deliberação das legendas.

— A nota do PL representa posição política da direção estadual, mas não impede que a impetrante constitua chapa alternativa e se submeta ao escrutínio dos convencionais — ponta o documento.

Agressão

A exclusão da pastora da chapa ocorreu após a repercussão de um vídeo em que ela aparece dando tapas em um entregador, arremessando uma pedra e entrando em luta corporal durante a entrega de um sofá.

Renata afirma que foi agredida primeiro e que apenas reagiu. Ela também diz ter sido vítima de violência política. Já pessoas ligadas ao entregador sustentam que a discussão começou após o trabalhador informar que retornaria ao local com ajuda para concluir a entrega.