TSE aprova regras eleitorais 

Da Redação

Estão definidas as regras eleitorais para as eleições deste ano. As determinações foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de terça-feira, 27. Entre as novidades, a limitação do uso de inteligência artificial (IA). O 1º turno é no dia 6 de outubro. 

Tecnologia

Com a facilitação do acesso a ferramentas de inteligência artificial, a corte também determinou regulações à área. 

— (...) vedação absoluta ao uso de deepfakes, a restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha e a exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia — estabelece. 

As novas regras também proíbem, durante a propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”. Nesses casos, por abuso dos meios de comunicação, a pena pode ser de cassação do registro ou do mandato. 

Na avaliação do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a legislação aprovada sobre uso ilícito da IA é uma das mais modernas do mundo. 

— Instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse — declarou. 

Manteve

O órgão também manteve a proibição do transporte de armas e munições durante o dia da eleição e 24 horas antes e depois, mesmo que por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).

Os municípios também mantiveram a regulamentação do transporte coletivo gratuito nos dias de votação, “sem qualquer distinção entre eleitoras e eleitores e sem veiculação de propaganda partidária ou eleitoral”.

Mudança

Uma das mudanças é em relação à manifestação de voto de famosos. Os ministros decidiram permitir que artistas e influenciadores demonstrem apoio a candidatos em apresentações, porém a mesma precisa ser voluntária e gratuita.