Vereador apresenta projetos para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica

Bruno Bueno

O vereador Roger Viegas (Republicanos) usou seu pronunciamento na tarde de hoje na Câmara de Divinópolis para reforçar a proposição de três projetos que buscam ajudar mulheres vítimas de violência. Amanhã é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Uma das pautas já foi aprovada e as outras duas estão em tramitação.

De acordo com a Polícia Civil, cerca de 40 medidas protetivas são expedidas em média por mês em Divinópolis. No ano passado, foram 515 medidas e 58 descumprimentos.

Já aprovado

A primeira pauta é o PLCM 121/2022, que institui o programa “Primeiro Acolhimento” em Divinópolis. O projeto, já aprovado, foi transformado na Lei nº 9.116/2022 e transformou a Câmara Municipal em um local para atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência.

O atendimento é feito através do setor de Direitos Humanos. Além de receber e examinar a denúncia, os servidores confeccionam um termo que será encaminhado aos órgãos competentes, a fim de serem adotadas as devidas providências.

— Solicito ao presidente uma maior publicidade desta lei e deixando esta Casa Legislativa à disposição dessas mulheres tão marginalizadas pela violência que sofrem, para que sejam atendidas e as demandas encaminhadas aos órgãos responsáveis, conforme propõe a Lei nº 9.116/2002 — disse Roger.

Mais um

Outro projeto apresentado por Roger é o PLCM 181/2022, que  “institui a política de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade econômica, estabelecendo reserva de vagas nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal direta, para execução do objeto de contratação”.

A pauta está em tramitação na Câmara Municipal. Se aprovado, o município poderá exigir que no quadro funcional das empresas de licitação pública seja disponibilizado 5% para mulheres vítimas de violência doméstica.

— O Projeto de Lei 181/2022 tem por objetivo garantir, no âmbito do Município de Divinópolis, especialmente nos contratos de prestação de serviços firmados através de licitações com a Administração Pública, a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar — completou o vereador.

O terceiro

Para aumentar a segurança, o vereador propôs o PLCM 017/2023. A pauta tem o objetivo de orientar bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

— O projeto está em tramitação e é meramente educativo para que os estabelecimentos adotem medidas protetivas que auxiliem mulheres que se sintam em situação de risco, uma forma de coibir e inibir o assédio e a violência contra as mulheres — concluiu o parlamentar.