Vereador que exige curso superior para secretários tem só ensino médio

 

Pollyanna Martins 

O vereador Sargento Elton (PEN) protocolou em setembro de 2017 a proposta de emenda à Lei Orgânica 06/17, que tem como objetivo exigir curso superior aos secretários municipais. A proposta altera os incisos primeiro e segundo do artigo 68 da Lei Orgânica Municipal e passa a exigir dos secretários municipais, do secretário adjunto, gerente, chefe de setor e administrador regional curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), preferencialmente na área de atuação. Porém, o próprio vereador não tem formação superior. Consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o grau de escolaridade do vereador é ensino médio completo.

A iniciativa está em tramitação na Câmara e apta para única discussão e votação desde o dia 16 de outubro de 2017, mas não é incluído na pauta da sessão pelo presidente da Casa, Adair Otaviano (MDB), há 37 reuniões. Em seu discurso na reunião ordinária do dia 27 de março, o vereador cobrou a votação da proposta ao presidente da Câmara.

— O projeto está apto desde outubro do ano passado e até agora nada de ser colocado em pauta. Eu protocolei e até hoje esta Casa não votou [...] É moralidade, é ética, é fazer com que o secretário realmente entenda da pasta e a faça funcionar. Não é cair ninguém de para quedas ou por indicação política A, B, C ou D. É competência. É isso que nós estamos querendo — reclamou.

Além de exigir curso superior para os secretários municipais e outros, a proposta estabelece também que o pretendente ao cargo tenha “ilibada conduta e idoneidade moral, nunca ter sido condenado criminalmente, excetuando-se os casos previstos nos artigos 23, 24 e 25 do Código Penal Brasileiro, no exercício dos direitos políticos”. A iniciativa proíbe ainda a nomeação daqueles que são considerados inelegíveis para qualquer cargo, nos termos da legislação federal.

Na justificativa do projeto, o parlamentar alega que “para ocupar tão nobre encargo, requer, competência, habilidades técnicas e conceituais, que somente com a qualificação em ensino superior será possível obter”.  Sargento Elton argumenta ainda que conforme estudiosos da administração, “habilidades técnicas” envolvem o uso do conhecimento especializado e facilidades na execução de métodos relacionados com o trabalho e com o os procedimentos de realização. Já “habilidades conceituais” envolvem visão sistemática e a facilidade em trabalhar com ideias e conceitos, teorias e abstrações.

Outro lado 

Ao Agora a assessoria do vereador informou que ele está cursando Gestão Pública e possui cursos técnicos da Polícia Militar. A assessoria disse que os cursos técnicos da PM equivalem a curso superior. Porém, no site do TSE consta que o parlamentar tem “ensino médio”.