Vereadora denuncia cobrança ilegal nos cemitérios de Divinópolis

 

Pollyanna Martins

A vereadora Janete Aparecida (PSD) denunciou, em seu discurso na reunião ordinária da última terça-feira, 6, irregularidades cometidas por funcionários de cemitérios de Divinópolis. A parlamentar afirma que os servidores estão recebendo dinheiro de familiares dos sepultados para dar manutenção nos túmulos.

– Segundo a denúncia que chegou ao meu gabinete, os funcionários estariam recebendo dinheiro todo mês de famílias para jogar água nas plantas nos túmulos, para limpar a lápide – explicou ao Agora.

Janete ressaltou em seu pronunciamento que a prática é proibida, pois o funcionário recebe o salário da Prefeitura para fazer o serviço, e não pode receber dinheiro por fora para executá-lo. Após a denúncia, a vereadora encaminhou um ofício ao secretário municipal de governo, Ricardo Moreira, solicitando que a secretária municipal de operações urbanas, Claudia Abreu Machado, tome providências “sobre a possível prática ilícita de servidores públicos municipais nos cargos de coveiros, com cobrança a familiares proprietários, por serviços de limpeza, manutenção, jardinagem de túmulos em cemitérios do Município”.

– A denúncia foi feita por escrito e também pessoalmente. O denunciante me relatou que paga há mais de um ano para que o funcionário jogue água nas flores no túmulo de sua mãe – disse.

A vereadora reforçou que nenhum pagamento deve ser dado aos coveiros por serviços “extras” feitos nos túmulos.

– Se você quer que alguém faça um serviço extra, contrate alguém de fora, porque coveiro não pode receber dinheiro por isso – declarou.

Prefeitura

A Prefeitura informou, por meio de nota, que não está ciente da situação e que os servidores são proibidos de cobrar das famílias para dar manutenção nos túmulos.

– A prestação de serviço para terceiros por servidor público dentro de cemitério sempre é proibida. Ela tem de ser feita pelos familiares ou profissional contratado externo por eles, com a concordância prévia e fiscalização da administração, através da Secretaria Municipal de Operações Urbanas, que informa quais são os procedimentos. Mesmo fora do horário de trabalho, o servidor não pode realizar serviço remunerado para terceiros – diz a nota.

O Poder Executivo informou ainda, que caso confirmada a denúncia, é aberto um processo administrativo para investigar o caso e reforçou que, de forma alguma, o servidor público está autorizado, ainda que depois do horário, a realizar atividades privadas visando ao lucro dentro do espaço público, “conforme prevê artigo 181 do Estatuto dos Servidores”.