Vereadora suspende mandado de segurança contra Gleidson

 

 

Bruno Bueno

A vereadora Lohanna França (CDN) suspendeu, ontem, o mandado de segurança que seria acionado contra o prefeito Gleidson Azevedo (PSC). De acordo com ela, o instrumento jurídico foi necessário para obrigar o prefeito a responder diversos requerimentos ? documentos legislativos que são usados para solicitar ações ? que estavam atrasados há muito tempo.

A ação, todavia, foi cancelada depois de a vereadora receber a maioria dos requerimentos que estavam sem resposta. A assessoria jurídica de Lohanna explicou a situação.

— O mandado de segurança seria impetrado na semana passada. Ficamos aguardando um documento da Secretaria Legislativa da Câmara (certidão atestando quais requerimentos não tinham sido respondidos dentro do prazo). No entanto, hoje, já recebemos uma dezena de respostas que estavam atrasadas — afirmou.

 

Vinte e um

Ainda segundo a assessoria, 21 requerimentos estavam sem resposta e a possibilidade de acionar o mandado de segurança novamente não está descartada.

— Iremos  catalogar todas e verificar se ainda tem alguma atrasada. Em caso positivo, vamos impetrar o MS. Se tiverem respondido todos os requerimentos que estavam em atraso, não há mais, por enquanto, motivo para impetrar. Chegaram muitas respostas. 

 

Prazo

O prazo para resposta, de acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), é de 15 dias. Todavia, conforme a assessoria, alguns requerimentos estavam sem resposta há oito meses.

— A LOM estabelece que é atribuição do prefeito a prestação de informações solicitadas pela Câmara no prazo de 15 dias, salvo pedido de prorrogação por prazo determinado (art. 62, XII). O prefeito não respondeu aos requerimentos que datam de fevereiro, março, abril etc. — disse.

 

A pasta detalhou algumas das solicitações que não haviam sido respondidas pela Prefeitura. 

— Na semana passada nós tínhamos requerimentos com documentos muito importantes para o exercício do mandato. Nós pedimos cópia do contrato da Prefeitura com o São João de Deus, Copasa, VLI, além dos aditivos, cronogramas dos Cmeis do Jardim das Oliveiras e Jardinópolis, relatório dos projetos de construção de quadras para escolas de Divinópolis

e planilhas dos custos da Transoeste. Todos não haviam sido respondidos — detalhou.

 

Lamentou

Mesmo com a chegada dos requerimentos, a vereadora lamentou o atraso nas respostas. 

— É muito triste uma vereadora que fiscaliza recurso público obter informações da Prefeitura  somente quando apela para meios judiciais. Quem perde com isso é Divinópolis. Quando o vereador é ignorado, a população também é. (...) Bom, funcionou. Bom trabalho para todos nós — afirmou.

 

Lohanna já havia reclamado da situação em publicação nas redes sociais.

— No mês de aniversário da lei de acesso à informação, a atual gestão da Prefeitura de Divinópolis completa 8 meses de atraso na resposta de diversos requerimentos feitos por mim.  A quem interessa esconder informações dos representantes do povo? — ressaltou.

 

Prefeitura

Em resposta à reportagem, o Executivo justificou o atraso e confirmou que respondeu aos requerimentos.

— Não foi deixado de responder nenhum requerimento e indicação. O que aconteceu foi atrasos de resposta, uma vez que tivemos troca de algumas pessoas do Governo, o que está sendo corrigido. Salientamos que há uma diferença entre atraso de respostas e a resposta desejada — afirmou.

 

Ainda de acordo com a nota, todos os vereadores são respondidos igualmente.

— Muitas das solicitações são de infraestrutura e essas respostas são feitas de maneira corriqueira, pois, todos os pedidos, independente do vereador, são respondidos igualmente, que a indicação ou requerimento será colocado no cronograma de execução de trabalho — completou. 

 

Outra situação

O vereador Ademir Silva (MDB), que se pronunciou por meio da assessoria, também precisou emitir um mandado de segurança para receber os requerimentos sem resposta. De acordo com o parlamentar, os documentos chegaram logo depois. 

— O papel do vereador é fiscalizar. Entre os mecanismos para fiscalização nós usamos o Diário Oficial, o Portal da Transparência e os requerimentos. Se não estão atualizados ou não enviam no prazo regimental, atrapalham a fiscalização — disse o vereador.