Vereadores aprovam mudanças no regimento interno

 

 

Bruno Bueno

Na reunião de ontem os vereadores aprovaram dois projetos de lei. Um deles faz mudanças importantes no regimento interno.

 

Primeiro projeto

A primeira pauta apreciada do dia foi o  Projeto de Resolução Nº CM-005/2022, que dispõe sobre os processos legislativo e administrativo eletrônicos, e dá outras providências. A proposição foi apresentada pela Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade, o projeto realiza mudanças importantes no regimento interno, especialmente com a chegada da tramitação eletrônica de proposições e documentos referentes ao processo legislativo.

— Tal medida trará grande economia para os cofres municipais, uma vez que haverá grande redução na impressão de documentos. A meta é praticamente zerar a utilização dos impressos — informou a Câmara em nota.

 

Outras matérias

A segunda pauta apreciada foi proposta pelo Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº EM-099/2022 atribui o zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, às áreas que menciona, no bairro Jardim Brasília. A proposição foi prejudicada com um pedido de vista de 7 dias por solicitação da vereadora Ana Paula do Quintino (PSC).

Por fim, os vereadores aprovaram o PLEM-030/2022, que altera o artigo 5º da Lei nº 8.703, de 30 de dezembro de 2019, de 29/04/2022, de autoria do Executivo Municipal.

— De acordo com o Executivo o objetivo é de conceder à respectiva donatária oportunidade extraordinária para providenciar a escritura pública de transferência da propriedade do imóvel que constitui objeto da doação tratada na Lei nº 8.703/19 — relatou o Legislativo.

 

Moções

A reunião terminou bem mais cedo do que o habitual. Por volta das 15h15, os parlamentares já haviam sido liberados. A Câmara, no entanto, voltou a receber os vereadores cerca de uma hora depois com a entrega das moções congratulatórias do mês de maio.