CPI da Educação colhe amanhã os primeiros depoimentos

 

Matheus Augusto

A CPI da Educação ouve, amanhã, os primeiros servidores da atual administração para colher esclarecimentos sobre as suspeitas sobre as compras da secretaria no fim do ano passado. Às 9h, os membros ouvem a ex-secretária de Educação, Andreia Dimas, afastada do cargo temporariamente neste mês. Às 13h, é a vez do procurador Sérgio Mourão prestar esclarecimentos à CPI. Para fechar o dia, às 14h, a comissão ouve o secretário de Administração, Tiago Nunes. 

Na próxima semana, na terça, 31, serão ouvidos, também pela manhã, o controlador do Município, Diogo Vieira, e o diretor de Educação, Leandro Reis. 

 

Advogados

Diante disso, a CPI nomeou o assessor do vereador Diego Espino (PSC), Cleo Dnar de Mesquita Júnior, como o advogado dativo da ex-secretária Andreia Dimas. 

Já o assessor de Eduardo Azevedo (PSC), Moisés Carvalho de Melo, ficou com a função de advogado dativo do prefeito Gleidson Azevedo (PSC). 

Ambos foram nomeados pela CPI e oficializados em Portaria publicada pela Câmara.

 

Escolha da CPI

Conforme explicou o vereador Eduardo Azevedo (PSC), a escolha foi feita pela própria CPI, não sendo sua a  indicação. 

— Em nada participei da escolha de meu assessor, Moisés Carvalho de Melo, para a condição de defensor dativo do prefeito Gleidson na CPI da Educação. A escolha foi feita pelos vereadores membros da CPI — explicou.

Azevedo, conforme afirmou anteriormente, repetiu que continuará defendendo a “transparência das investigações”.

Em nota, a Prefeitura explicou que não cabe ao procurador-geral do Município “fazer indicação de quem seja advogado eventualmente constituído por aqueles que tenham sido notificados acerca da instauração de uma CPI”. 

 — No caso da "CPI da Educação", foram notificados apenas o prefeito e a ex-secretária municipal de Educação, na forma prevista no art. 101 do Regimento Interno da Câmara, com advertência quanto à “faculdade” de acompanhar a CPI “por si ou por procurador” — detalhou. 

A atual administração informou que a ex-secretária “acompanha por si os trabalhos da CPI, tendo comparecido pessoalmente na reunião”. 

Diante disso, “os membros da CPI decidiram em nomear ‘defensor dativo’ ao prefeito e à ex-secretária de Educação”.

— De qualquer forma, “nessa fase da CPI” advogado não tem atuação. O procurador-geral do Município acompanha os trabalhos dos membros da CPI, suas deliberações e opiniões, sem que, no entanto, interfira ou tenha que “atuar” em defesa do Município ou de servidores, nesta fase — finalizou.

 

Educação

A investigação tem Josafá (Cidadania) na presidência e Lohanna França (PV) como relatora. Rodrigo Kaboja (PSD), Ademir Silva (MDB) e Ana Paula do Quintino (PSC) atuam como membros. 

A abertura da CPI foi solicitada por Ademir Silva para investigar seis processos de adesão a atas de registros por suspeita de “vícios de legalidade ou sobrepreço”. Há suspeita da compra de produtos com valores acima do mercado para se adequar ao percentual mínimo de investimento na Educação. 

A Prefeitura também abriu uma sindicância interna para investigar "possível vício em processo administrativo licitatório para adesão à ata de registro de preços” na secretaria.