Vereadores aprovam três projetos de lei em reunião desta quinta

Os vereadores aprovaram, na 16º Reunião Ordinária da Câmara, ocorrida na tarde desta quinta, 25, três projetos de lei. Na pauta prevista, haviam quatro a serem apreciados.

Projetos

A primeira matéria apreciada foi o Projeto de Lei Complementar nº CM 004/2021, de autoria do vereador Edsom Sousa, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis (COMEP). O projeto foi aprovado por unanimidade.

Na sequência, os vereadores analisariam o Projeto de Lei nº CM 047/2021, de autoria dos vereadores Roger Viegas e Eduardo Print Jr, mas o mesmo foi retirado da pauta pelo presidente.

Em seguimento à pauta, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº CM 052/2021, que Transfere para a Prefeitura Municipal de Divinópolis, bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal de Divinópolis, de 08/03/2021. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora, mais de 60 materiais inutilizados na Câmara serão doados para a Prefeitura Municipal de Divinópolis, como cadeiras, mesas, longarinas, geladeiras, entre outros objetos.

No encerramento da pauta, o Projeto de Lei nº 053/2021, de autoria do vereador Ney Burguer, também foi aprovado por unanimidade. O mesmo dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos no município de Divinópolis, e dá outras providências, de 08/03/2021. Com essa aprovação, todas as empresas que abrirem valas e buracos nas vias públicas terão que informar à Prefeitura sobre a obra, e consequentemente, terá o prazo firmado para o fechamento da mesma.

Minuto de silêncio

Ao final da reunião, o Presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), pediu um minuto de silêncio para os vereadores, em homenagem à oito pessoas que perderam a vida.

Heitor Greco, Beatriz Brasil, Antônio Daldegan, Maria Amparo Corrêa, Carlos Roberto Faria, Otaviano Bernardino da Silveira, Antônio Prudêncio da Cruz e Alzira Alexandre Palhares. Os pedidos partiram dos vereadores Lohanna França, Eduardo Print Júnior, Edsom Souza e Wesley Jarbas.

Comissão especial

Ao final da reunião, o Presidente da Casa nomeou uma Comissão Especial para analisar o Veto Total  001/2021, ao Projeto de Lei CM 007/2021, do vereador Edsom Sousa, que “Estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de RPV – Requisição de Pequeno Valor e Precatórios por parte do Município de Divinópolis”.

Os vereadores que compõem a Comissão são Israel da Farmácia, Lohanna França, Eduardo Azevedo. No documento, o executivo informou que foi apontado inconstitucionalidade material, por lesão aos princípios da legalidade e da autonomia dos poderes na matéria. Os vereadores analisarão o pedido de veto e nas próximas reuniões o mesmo será votado.