Vereadores de Divinópolis revogam Conselho de Ética

 

 

Matheus Augusto

Os vereadores aprovaram, por 9 votos, a revogação do Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis (Comep). A proposta, colocada em votação na tarde desta terça-feira, 25, é do vereador Hilton de Aguiar (MDB). O argumento é a existência de esferas cível, criminal e administrativa para exercer essa função. 

Ao iniciar a discussão, o líder do governo, Edsom Sousa (Cidadania), defendeu voto contrário à revogação. Afastando as pontuações apresentadas no texto, Edsom relembrou que todos os vereadores votaram favoráveis à criação do conselho e negou ser atribuição do mesmo perseguir vereador.

— Como vamos responder a sociedade civil? — questionou.

Autor da proposta, Hilton declarou não ter nada contra nenhum conselheiro, porém citou a existência de dispositivos legais para apurar e punir possíveis ilegalidades cometidas por agentes políticos, como a Corregedoria de Ética da Câmara, a Ouvidoria e o Ministério Público. 

O presidente da Corregedoria, Israel da Farmácia (PDT), ressaltou que a revogação do Comep não significa a impunidade de servidores ou agentes políticos. O vereador expressou preocupação com o risco de perseguição política-pessoal externa contra os parlamentares.

— A Corregedoria de Ética está ativa. Quem tem que fiscalizar vereador é a Corregedoria da Câmara, que tem o voto técnico e corpo jurídico para sustentação.

Por fim, Rodyson do Zé Milton (PV) definiu o atual sistema como bem aparelho para investigar eventuais denúncias.

— Temos mecanismos para isso, como formação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), comissão especial, Ministério Público.