Garantir advogados aos pobres é um dever, não um favor!
Eduardo Augusto Extrai-se da Constituição Federal, em seu artigo 134, a definição da Defensoria Pública, cito: "a Defensoria Pública é instituição…
Eduardo Augusto Silva Teixeira
Não se paga pela nota fiscal: ilicitude
Já ressaltamos em outros artigos, também nesta coluna, sobre a importância da nota fiscal na relação consumerista, ou seja, fornecedor de produto/serviço…
Defensoria Pública da União em Divinópolis
Segundo a Constituição da República, "a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como…
Água no peixe, prejuízo para consumidor
Uma consumidora, que pediu anonimato, requereu providências contra uma empresa de pescado (ainda em investigação) por suposta irregularidade no peso…
Chega de privilégios, censura não
A sociedade brasileira foi pega de surpresa com Projeto de Lei (PL) de discriminação de político, votado e aprovado pela Câmara dos Deputados. Se…
Programa Emergencial de Renegociações
Levantamento de abril de 2023, realizado pela Serasa, indica que o Brasil conta com mais de 71,44 milhões de pessoas em situação de inadimplência. O…
Direitos das pessoas com deficiência em grandes eventos
Vivemos tempos de muita luta pelos direitos e mudanças na sociedade, sobretudo, quando se fala e se discute sobre direitos destinados às pessoas com…
Problemas com imobiliária?
No dia a dia de advogado vemos com sentimento de repúdio ao crescente número de reclamações de cidadãos na figura de locatários (de quem aluga imóvel) com…
Certidão Negativa/Positiva no processo seletivo
Pode o empregador desistir de contratar porque o nome do candidato está inserido no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)? Foi essa pergunta feita por um…
Não aos acidentes de trabalho!
Na Justiça do Trabalho tem-se discutido muito sobre as ocorrências de acidente considerados típicos sobre a ótica de responsabilidade do empregador. O…
Alteração de nome na atual legislação
Eduardo Augusto Conhecemos centenas de pessoas que reclamam de seu nome, o nome escolhido pelos seus pais, pelos seus parentes, e você aprova seu nome? Há…
Nota Fiscal: prova robusta na relação consumerista
No mês de janeiro deste ano, postamos um vídeo informativo falando da importância da nota fiscal, material esse que viralizou nas redes sociais. É uma ida…
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