ALMG barra aumento de salários dos secretários

 

Da Redação

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) barrou o aumento de salário dos secretários estaduais, proposto pelo Governo do Estado. Atualmente eles ganham R$ 10 mil, e aumentar os seus vencimentos têm sido um desafio para o governador Romeu Zema (Novo).

De acordo com Alencar da Silveira Jr (PDT), membro da Mesa, o corpo técnico da ALMG analisou a possibilidade de conceder o reajuste, porém viu a inviabilidade, pois o Governo não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o deputado, a gestão estadual gasta com a folha de pagamento além do permitido pela lei.

— Se a Assembleia aprova hoje uma lei dessa, qualquer cidadão mineiro pode mostrar a inconstitucionalidade — explica.

A LRF determina que os governos gastem até 46,55% de seus orçamentos com a folha de pagamento – limite prudencial, sendo que o teto é 49%. Conforme informou Alencar, em 2018 o Governo do Estado gastou 66,65% da receita corrente líquida com salários. A LRF estabelece ainda que, quando o limite prudencial, equivalente a 95% do total, é atingido, fica proibido dar reajustes ou adequar remunerações. Na decisão, a mesa diretora afirmou que “dessa forma, não se encontra em conformidade com o texto constitucional proposição que pretenda deflagrar processo legislativo para aumentar subsídio de secretários estaduais”.

Os deputados que compõem a Mesa Diretora alegam, ainda, que nem mesmo pelo fato de Minas estar em estado de calamidade financeira, decretado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT), a LRF pode ser descumprida.

Jetons

Esta é a segunda tentativa do Governo do Estado de aumentar o salário do secretariado. No mês passado, Romeu Zema indicou secretários para compor conselhos de estatais pelos quais receberiam jetons, podendo até triplicar a remuneração. Porém, o Poder Legislativo aprovou uma emenda proibindo o pagamento aos secretários. A indicação de secretários a conselhos estatais foi duramente criticada por Zema durante sua campanha a governador. O chefe do Executivo chegou a chamar a medida como “puxadinho”, para engordar salário.

Promessa

Romeu Zema também prometeu durante sua campanha que ele e seu secretariado só receberiam salário após os vencimentos dos servidores estaduais estarem em dia. A promessa chegou a ser registrada em cartório, porém é inconstitucional. A remuneração dos funcionários do Executivo Estadual continua sendo paga depois do dia 10, e para algumas categorias ainda é parcelada.