Antecessor eleva alíquota do Diviprev para o atual pagar

Flávio Flora

O presidente da Câmara, Adair Otaviano (PMDB) discursou ontem da tribuna da Câmara para manifestar suspeita de que o estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2014, para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), não condiz com a realidade econômica do município.

Visando o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Socia l(RPPS) municipal, foi considerada no Decreto n.12.097, de 1^o/04/2016, a recomendação da FGV de aumento da alíquota patronal para 13% mais 2% de taxa administrativa.

No entanto, o decreto dispõe que a taxa de administração (de 2%) será repassada em separado pelo Executivo e fixa a contribuição previdenciária do servidor e do município em 11% para cada um, adotando um Plano de Custeio para Amortização de Déficit Atuarial.

Plano de custeio

Segundo, o presidente, “esse plano trará grandes dificuldades para o Instituto e para a prefeitura municipal, que tem de arcar com a parte patronal”, pois eleva as amortizações a patamares impraticáveis para o erário. Com a medida, o município deve repassar à previdência municipal em 2016 (15%); em 2017 (24%); em 2018 (26%); em 2019 (28%); em 2020 (30%) e 2021 (32%).

O tribuno manifestou sua estranheza com os cálculos, lembrando que o prefeito antecessor pagava ao Diviprev uma alíquota de 14% e teve de baixar para 12,73%, em 2009, por causa do alto custo patronal (Decreto 9.031), e, mesmo assim, não “não deu conta de andar em dia” com o Instituto.

— Foram feitos vários parcelamentos, algo em torno de R$ 14 milhões, restando ainda cerca de R$ 4 milhões a serem pagos, segundo informações obtidas no próprio Instituto — informa Adair.

Estudo suspeito

Ainda em seu pronunciamento, o vereador manifesta suspeita sobre o estudo atuarial da FGV, encomendado pelo Diviprev e apropriado pelo Executivo, por ter o relatório citado o Decreto12.097, quando este ainda nem havia sido publicado. O orador disse estranhar também a diferença de preços que a Fundação cobrou do Instituto (R$ 140 mil) e o que vai ser pago agora para revisar os cálculos (R$ 4 mil).

Ao final de suas palavras, Adair Otaviano se dirigiu à nova superintendente do Diviprev, Rejane Sousa, para que realize novo estudo de modo que a prefeitura não fique inadimplente e o Instituto não venha a entrar em crise por falta de fundos.

— Este ano, a contribuição será muito alta. Imagine sair de 12,73% para 15% (em 2016) e daí para 24% em 2017. Não há condição para isso. O antecessor de Galileu Machado deixou a município falido e uma obrigação impossível de ser cumprida — pondera Adair Otaviano.