Blindagem indecente 

Quando se acredita que a política brasileira já atingiu o fundo do poço, o Congresso Nacional dá provas de que sempre é possível cavar mais. A aprovação da chamada PEC da Blindagem, ou “PEC das Prerrogativas”, pela Câmara dos Deputados, na noite desta  terça-feira, é um tapa na cara da sociedade. Um recado claro: a prioridade em Brasília não é saúde, educação, emprego ou combate à fome. A prioridade é proteger os próprios parlamentares da Justiça.

Com 344 votos favoráveis no segundo turno, os deputados aprovaram um texto que, na prática, dificulta o andamento de processos criminais contra parlamentares. Em outras palavras: se um deputado ou senador for acusado de corrupção, violência ou qualquer outro crime, caberá ao próprio Congresso decidir se o processo pode ou não seguir no Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado é óbvio: uma blindagem indecente para quem já deveria estar submetido a um rigor ainda maior da lei.

É inaceitável que, em um país assolado pela desigualdade e mergulhado em crises econômicas, sociais, e corrupção, os representantes eleitos se dêem ao luxo de votar em benefício próprio. Enquanto milhões de brasileiros sofrem com a alta do custo de vida, a precariedade do transporte público e a falta de vagas em hospitais e escolas, os deputados se reúnem para votar um projeto que nada tem a ver com os anseios do povo. Trata-se, mais uma vez, de um Congresso desconectado da realidade.

E Minas Gerais? O que dizer da bancada mineira? Nada menos que 36 deputados de Minas votaram sim à PEC da impunidade. Entre eles, nomes conhecidos da política estadual, que mais uma vez expuseram o eleitor mineiro ao constrangimento de ver seus representantes atuando em causa própria. Alguns votaram contra, mas eles foram minoria. A lista dos que apoiaram a blindagem é longa e vergonhosa. Os parlamentares devem explicações aos mineiros. Precisam dizer, sem rodeios, por que consideram mais importante blindar a si mesmos do que legislar para melhorar a vida da população.

O mais revoltante é que a Câmara gastou horas preciosas de debate, não para discutir soluções para a crise, não para avançar em pautas realmente importantes ou para destravar investimentos em infraestrutura e geração de empregos. O esforço foi canalizado para uma pauta que deveria ser rejeitada de imediato: a de proteger políticos de processos judiciais. É como se o Parlamento dissesse ao país que está disposto a ser cúmplice de corruptos e criminosos, desde que usem terno e gravata.

O voto secreto, felizmente rejeitado em destaque, seria a cereja do bolo: a blindagem da blindagem, garantindo que o eleitor jamais soubesse como seu deputado votou. Não conseguiram esse ponto, mas o dano já está feito.

Um Parlamento sério não se protege, se submete às mesmas regras que o cidadão comum. Um Parlamento sério dedica suas energias a aprovar projetos que melhorem a vida da população, e não que garantam a sobrevivência política de quem tem medo de responder pelos próprios atos.

A Câmara errou feio. Que a sociedade não esqueça os nomes e os votos. Porque, se depender de boa parte de nossos parlamentares, o Brasil continuará sendo governado não pelos mais competentes e comprometidos, mas pelos cheios de má intenção, e blindados.