Câmara começa o ano sem pedidos de CPIs

Da Redação

A nova legislatura da Câmara de Divinópolis começa sem nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta ou mesmo solicitada até o momento. São permitidas até três investigações simultâneas. As reuniões ordinárias retornam na próxima terça-feira, 4. Os vereadores vivem a expectativa pela nomeação das comissões técnicas, o que deve ocorrer já no próximo mês. 

Legislatura marcada

A última legislatura ficou marcada por investigações. Uma delas investigou irregularidades na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em 2021, à época gerida pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). A decisão foi pelo encerramento, visto que o caso já era investigado pela Polícia Federal (PF).

A apuração de maior visibilidade da Câmara foi a CPI da Educação, responsável por apurar a compra de materiais pela Secretaria de Educação (Semed). O relatório que apontava suspeitas de formação de cartel, omissão e negligência foi rejeitado por 11 votos. 

Outra CPI investigou a troca de terrenos entre a Prefeitura e uma empresa privada. O objetivo do Executivo era obter posse da área em frente ao Estádio Farião e revitalizar o espaço. No entanto, a suspeita era divergência entre os valores da troca. Como a troca dos terrenos não se concretizou, a comissão avaliou não ter ocorrido prejuízo ao patrimônio municipal. No entanto, recomendou maior rigor em avaliações imobiliárias em futuras negociações de permutas, com peritos independentes e revisão dos laudos por órgãos externos.

Outra CPI que ganhou visibilidade foi a da Permuta Estética, responsável por investigar a situação da clínica onde uma paciente sofreu uma parada cardiorrespiratória durante um procedimento estético. Houve, ainda, a investigação sobre os gastos com segurança patrimonial do Hospital Regional, porém nenhuma irregularidade foi identificada. 

Comissões

Fevereiro também marca a nomeação das comissões temáticas. Conforme apurou o Agora, anteriormente, as áreas mais desejadas são: Educação, Segurança Pública e Saúde. Ao todo, são dez comissões:

• Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
• Fiscalização Financeira e Orçamentária 
• Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico 
• Direitos Humanos e Defesa Social 
• Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
• Saúde, Meio Ambiente e Ciência 
• Participação Popular 
• Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil
• Assistência Social, Mulher, Igualdade Racial, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e com Deficiência 
• Proteção e Bem-Estar Animal

As comissões permanentes da Câmara são formadas por três vereadores. Eles são responsáveis por analisar, debater e emitir pareceres sobre assuntos específicos ou projetos de lei antes que sejam levados à votação no plenário. Essas comissões têm um papel essencial na fiscalização das ações públicas, na elaboração de políticas públicas e na promoção de debates que impactam diretamente a população.

Cada vereador pode participar, como membro efetivo, de no máximo três comissões permanentes. Caso um parlamentar seja indicado para mais de três, prevalecem indicações para as três primeiras, a menos que ele faça sua escolha imediatamente.

A composição dos partidos políticos ou blocos partidários representados na Casa Legislativa são organizados de forma proporcional nas comissões.

Após a nomeação, a comissão permanente se reúne convocada pelo membro mais idoso, que também presidirá o encontro inicial. Nessa reunião, são eleitos o presidente e o secretário da comissão.