Câmara tem projeto contra linguagem neutra na pauta do dia

Da Redação

Os vereadores voltam a se reunir na tarde de hoje para a discussão de oito propostas em pauta. Dentro os projetos, estão mudanças no nome de ruas, homenagem aos profissionais da saúde, alterações no Plano Plurianual e a proibição do ensino de linguagem neutra nas escolas. Todos estão aptos para votação.

Uma pessoa está inscrita para discursar na Tribuna Livre sobre esclarecimentos quanto à gestão da UPA, bem como a devida fiscalização da unidade, no que se refere à covid e métodos de prevenção à doença no local.

Mudanças

Três das oito propostas são do Executivo, todas sobre alterações no Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021. Uma delas inclui ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência da covid-19, totalizando cerca de R$ 44 mil. O recurso é remanescente da lei Aldir Blanc.

Outras mudanças são a inclusão do Fundo Municipal de Saneamento Básico, Básica Rural e Básico Urbano, com valor de R$ 30 mil, e a construção e reforma de unidade de saúde de atenção primária, em R$ 75 mil.

Homenagem

Na saúde, os vereadores Eduardo Print Jr (PSDB) e Ney Burguer (PSB) estabelecem a criação do “Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente no combate à covid-19”. O objetivo é reconhecer o trabalho da categoria na pandemia.

— Evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e desafiador da pandemia jamais seja esquecida com o passar do tempo. Conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função social desses profissionais — afirmam os vereadores na justificativa.

Educação

Apresentado por Eduardo Azevedo (PSC), consta na pauta do dia a “garantia aos estudantes do município de Divinópolis ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino”. O objetivo é proibir o ensino de linguagem neutra na grade curricular e em materiais didáticos em instituições educacionais, sejam elas públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

O texto estabelece que o descumprimento da lei pode gerar sanções administrativas às unidades e aos profissionais de educação responsáveis por ministrar tal conteúdo, considerado pelo autor como prejudicial ao “aprendizado à língua portuguesa culta”. As punições envolvem advertência e suspensão do alvará de funcionamento.

A lei seria uma tentativa de criar medidas protetivas ao direito dos estudantes locais ao “aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino”.

— Ocorre que o português não herdou o gênero neutro, sendo certo que função neutra foi apropriada no gênero masculino. Deste modo, quando se diz “boa noite a todos”, inclui-se os gêneros masculino e feminino, de tal maneira que quando se diz “boa noite a todos e a todas”, incorre-se em vício de redundância — argumenta o vereador em sua justificativa.

Segundo Azevedo, o ensino da linguagem neutra atende fins políticos, e não educacionais. 

— No caso que se procura vedar, porém, há uma tentativa de alteração com interesses políticos e ideológicos, o que sem qualquer dúvida também acarretará prejuízos no âmbito da educação, por levar confusão especialmente aos infantes — defende.

Por fim, ele classifica o ato com subversão das crianças.

— É inadmissível que a língua portuguesa seja instrumentalizada para fins de subversões ideológicas, como pretendem alguns grupos de militância. A língua pátria, por si só, já prevê instrumentos linguísticos abarcantes de todos os grupos, sem causar qualquer tipo de discriminação — finaliza.

Ruas

Wesley Jarbas (Republicanos) propõe a alteração de nome da rua A, no bairro Morumbi, por rua Frei Patrício Moura. Já Edsom Sousa (MDB) apresenta projeto para mudar o nome da Rua 20, no bairro Residencial São Frei Galvão por Roberto Donaldo Vespúcio.

Substitutivo

Flávio Marra (Patriota) e Jarbas apresentaram substitutivo à legislação municipal do projeto “Adote um Bem Público”, com a finalidade de corrigir uma irregularidade reportada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O objetivo é garantir o respeito ao licenciamento urbanístico e ou ambiental, bem como a acessibilidade.

 

(Foto: Divulgação/CMD)

Reunião começa às 14h, com transmissão dos canais oficiais da Câmara