Carta enviada pela Copasa a prefeituras amplia tensão e acirra debate sobre a privatização

Lucas Maciel

A disputa pelo futuro da Copasa, que há meses mobiliza governo, oposição, entidades e servidores, ganhou novos contornos nesta semana e expôs de vez o grau de polarização em torno da possível privatização da estatal. Em uma sessão marcada por protestos intensos nas galerias e clima de tensão no plenário, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, o projeto que autoriza a desestatização da companhia, responsável pelo abastecimento de água e pelo saneamento básico em mais de 630 municípios mineiros.

O placar, com 50 votos favoráveis e 17 contrários, garantiu o quórum especial necessário e abriu caminho para a possível desestatização da estatal, responsável pelo abastecimento de água e saneamento em mais de 630 municípios mineiros.

A aprovação ocorre em meio a uma movimentação paralela da própria Copasa, que já havia enviado uma carta às prefeituras antecipando possíveis efeitos da privatização e propondo atualização dos contratos de saneamento, mesmo antes de a Assembleia autorizar, de forma preliminar, a venda. 

Aprovação

A votação, que ocorreu na manhã desta terça-feira, 2, contou com a presença de servidores da Copasa que levaram faixas e intensificaram os protestos contra a proposta do governador Romeu Zema (Novo), cujo texto autoriza a venda do controle acionário por meio de oferta de ações ou aumento de capital que dilua a participação do Estado.

O Plenário aprovou o substitutivo nº 3, elaborado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Uma das principais mudanças incluídas no relatório foi a estabilidade de 18 meses para empregados da empresa após a privatização, medida que não constava na versão original enviada pelo Executivo.

Ainda conforme o texto, após esse período, o governo poderá realocar servidores em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pelo Estado.

Os recursos obtidos com a venda deverão ser destinados exclusivamente à amortização da dívida do Estado e às obrigações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), com parte reservada para um futuro fundo estadual de saneamento básico.

Críticas

Durante toda a sessão, deputados da oposição tentaram adiar a votação, citando experiências negativas de privatização em outras regiões, como Sabesp e Manaus, e questionando os impactos sobre tarifas, qualidade dos serviços e municípios pequenos.

A deputada Lohanna (PV) criticou a postura do governo ao tratar prefeitos como “figurantes” no processo.

— O governador fingiu que a Assembleia não existe, como se a votação já tivesse ocorrido, enquanto os prefeitos estão sendo informados por meio de uma notinha sobre os trâmites envolvendo a privatização — disse. 

Outros parlamentares destacaram que 413 dos 636 municípios atendidos pela Copasa têm menos de 12 mil habitantes e dependem diretamente do modelo de subsídio cruzado, mecanismo que pode ser afetado caso uma empresa privada busque rentabilidade imediata em áreas menores e menos lucrativas.

Vários deputados solicitaram verificação de quórum e chegaram a desafiar o líder do governo a marcar reunião com o Sindágua ainda na terça-feira, mas a tentativa não avançou.

Carta

Paralelamente à discussão no Legislativo, a Copasa enviou aos municípios, na quarta-feira, 26, uma carta que detalha como poderiam ficar os contratos caso a privatização seja concluída. O movimento imediatamente provocou reação de parlamentares, que acusam o governo de ignorar prefeitos e tratar a desestatização como fato consumado. 

No documento, a estatal descreve que haveria conversão dos atuais contratos de programa em contratos de concessão, conforme prevê o artigo 14 do Marco Legal do Saneamento, além da revisão de prazos, metas, indicadores e investimentos. A carta também menciona a possibilidade de incluir o esgotamento sanitário em municípios onde hoje a Copasa é responsável apenas pelo abastecimento de água, propõe a equalização dos prazos de vigência com unificação até 2073 e aponta para uma reorganização do escopo contratual com foco nas metas de universalização.

A empresa destaca que o envio não representa um ato formal de desestatização, mas admite que a iniciativa busca “preparar o terreno” para futuras renegociações caso o processo avance. 

O Agora entrou em contato com a Prefeitura de Divinópolis para confirmar o recebimento da carta, mas a administração municipal afirmou não ter conhecimento de qualquer envio desse tipo.

Repercussão

A secretária Nacional de Finanças do PT, Gleide Andrade, criticou duramente a aprovação. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela afirmou que a privatização traz riscos imediatos às tarifas e à qualidade dos serviços.

— A Copasa hoje foi privatizada em primeiro turno, com 50 votos a favor e 17 contra. Isso mostra que nem a Assembleia nem o governo têm compromisso com os mineiros, porque privatizar significa tarifas mais altas e serviços piores — disse.

Ela citou casos como São Paulo, Manaus e Rio de Janeiro, onde, segundo ela, as privatizações não trouxeram melhorias. Gleide lembrou ainda que a Copasa obteve R$ 1 bilhão de lucro neste ano.

— Você não consegue explicar por que uma empresa lucrativa é vendida. Só tem uma explicação: negócio. Quem vai pagar essa conta é o povo mineiro — afirmou.

A dirigente fez um apelo para que a população pressione deputados no 2º turno.

— Defender a Copasa é defender o patrimônio dos mineiros e das mineiras.

Próximos passos

Com a aprovação inicial, o texto retorna agora à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para votação final em 2º turno. O governo tenta acelerar o processo, enquanto oposição, sindicatos e servidores prometem intensificar mobilizações.

A sessão que decidirá o futuro da Copasa deve ocorrer ainda em dezembro e a disputa promete ser acirrada.