Cleitinho não descarta alterar projeto de reajuste dos servidores

Bruno Bueno

O representante divinopolitano na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Cleitinho Azevedo (CDN), pode apresentar uma emenda que altera o projeto que concede 10,6% de reajuste salarial para os servidores estaduais. A proposta, do governador Romeu Zema (Novo), chegou ao Plenário na tarde de ontem.

De acordo com informações da assessoria do deputado, Cleitinho está conversando com as categorias para checar se a proposta não prejudica os servidores. Representantes da Educação e Segurança Pública já afirmaram que o valor apresentado não supre a necessidade dos profissionais.

 

Voto

Cleitinho afirma que ainda não se posicionou sobre o projeto, mas garante que não vai votar contra o funcionalismo público mineiro.

— No momento ele ainda está discutindo com as categorias para fundamentar um posicionamento, já recebemos representantes de diversas áreas e o deputado firmou o compromisso de votar conforme a vontade do servidor — afirmou a assessoria em nota.

Possíveis alterações no projeto, inclusive para aumentar o valor da proposta, não foram descartadas pelo parlamentar.

— Ele está aguardando o resultado das assembleias dos servidores de cada categoria para que a eventual proposta não venha a prejudicar as negociações dos representantes com o governo. Mas está disposto a atender os pedidos de alteração no projeto, através de emenda, a partir do que os movimentos organizados decidirem — encerra a nota.

 

Sem emenda

Durante a apresentação do projeto, Zema alertou que vai vetar qualquer mudança que aumente os valores propostos. De acordo com informações da ALMG, a pauta foi apresentada em regime de urgência.

— O governador solicita a tramitação da proposição em regime de urgência, o que possibilita a redução dos prazos regimentais à metade para dar celeridade à análise do Parlamento mineiro — informou a Casa.

Para que a proposição seja votada com maior celeridade, o governo pediu a retirada do regime de urgência sobre o  projeto de Regime de Recuperação Fiscal. O texto, no entanto, ainda não foi lido pelo Legislativo.  A oposição ao governador afirma que, para destravar a pauta, o pedido de urgência precisa ser retirado. A base, no entanto, já quer a análise das comissões. 

A proposta precisa ser votada, aprovada e sancionada até 2 de abril para atender às regras da legislação eleitoral.

 

Revisão

Segundo a Assembleia, o valor concedido pelo Estado foi calculado pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano de 2021. 

— Também fazem jus à recomposição os aposentados e pensionistas com direito à paridade, além dos servidores em cargos comissionados, com funções gratificadas ou gratificações de função — relatou.

O governador destacou que a proposta está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que, segundo ele, a concessão não fere as regras para o controle da despesa com pessoal.

— Zema também argumenta que a política de revisão de subsídios e vencimentos encaminhada está amparada em estudos de viabilidade financeiro-orçamentária, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelo Governo de Minas — pontuou a ALMG.

 

Contra

Os servidores da Segurança Pública e Educação se manifestaram em alguns atos contra a revisão proposta pelo governador. Enquanto os policiais solicitam o cumprimento do acordo feito com o Estado, que previa reajustes de 13% em 2020, 12% em 2021 e outros 12% em 2022, os servidores educacionais querem o cumprimento do Piso Salarial Nacional, que, sancionado por Jair Bolsonaro (PL), tem valor estipulado de 33%.

A classe educacional aprovou na última semana, por meio do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), uma greve por tempo indeterminado na rede estadual de ensino. Os profissionais de Segurança Pública, por sua vez, argumentam que as tropas só receberam a primeira parcela de três prometidas, além de estarem trabalhando com equipamentos pessoais e viaturas em más condições. Nova manifestação está agendada para o próximo dia 21, também em Belo Horizonte.

 

Punição

Em entrevista ao jornal O Globo na tarde de ontem, o governador prometeu sanções e punições para os servidores da Segurança Pública e Educação que se recusarem a trabalhar.

— Se fecharem estradas ou impedirem outros profissionais de trabalhar, serão tratados com máximo rigor. Serão processados e terão seus pontos cortados — afirmou ao jornal.

Enfrentando possíveis punições, servidores da Educação realizaram ontem uma assembleia no pátio da ALMG. O ato contou com a participação de diversos profissionais de várias regiões do estado, que cobraram o pagamento do piso de 33%.