Prefeitura nega favorecimento a vereadores da base do governo

 

Matheus Augusto

Os atritos entre o Executivo e Legislativo seguem a todo vapor. Na reunião de ontem, na Câmara, o vereador Josafá Anderson (Cidadania) respondeu às críticas do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) feitas em entrevista ao Agora na última segunda-feira. O desentendimento entre ambos começou após o chefe do Executivo não sancionar o projeto de lei apresentado pelo parlamentar para evitar a cobrança, no próximo ano, de varandas para proteção de chuvas e similares no IPTU. A proposta, aprovada pelo Legislativo, voltou à Câmara e foi sancionada pelo vice-presidente da Mesa Diretora, Roger Viegas (Republicanos), com a ausência do presidente, Eduardo Print Júnior (PSDB).

Josafá citou, em seu discurso na Tribuna Livre, que as intervenções municipais são ágeis apenas nos bairros mais ricos.

— Onde é mais humilde, a coisa não sai. Quando é aqui no Centro, sai mais rápido. As periferias continuam maquiadas e abandonadas — relatou.

Em continuidade, Josafá acrescentou que a Prefeitura tem priorizado solicitações de vereadores da base.  Ele citou, ainda, que os ataques à sua pessoa se devem à sua pré-candidatura a deputado. 

— Ao invés de assumir o desgoverno que está aqui, está usando dinheiro de empresários para manter e embelezar a cidade. A Câmara está sendo omissa. Tem vereador sendo coagido nesta casa, vereador que não faz parte do grupo político retaliado, o que faz parte do pacotão para se eleger é favorecido. É inadmissível — denunciou.

Voltando ao específico tema do IPTU, Josafá destacou que “tudo que tem telhado está sendo cobrado”.

 

Defesa

Em nota, a Prefeitura negou as acusações. 

— A gestão não diferencia requerimentos e solicitações dos vereadores, todos são respondidos e atendidos, sempre que possível, uma vez que as obras e serviços prestados beneficiam a população e não o vereador — comunicou.

 

Justificativa

Em entrevista ao Agora nesta segunda-feira, o prefeito justificou não ter sancionado o projeto devido às comissões da Câmara e do corpo jurídico do Executivo considerarem a proposição inconstitucional.

— As comissões do Legislativo e Executivo não forneceram parecer pela legalidade. Ele só fez a toque de caixa e os vereadores votaram favorável porque ninguém iria votar contra um projeto que vai beneficiar a população. Eu não mencionei, mas também não vou vetar para não prejudicar o divinopolitano — afirmou.

Gleidson salientou que poderá vetar o projeto, caso receba ordens de um órgão com poder superior à Prefeitura.

— Para a população entender: ele não é válido para este ano, somente para 2023. Agora nós vamos ver, no decorrer do ano, se vai ter essa legalidade. (...) A lei está valendo e nós não iremos vetar, a menos que venha uma ordem de cima do Ministério Público ou de outro órgão competente — disse.

O prefeito também lembrou que Josafá foi um dos vereadores a votar favorável ao empréstimo para a realização do georreferenciamento na legislatura passada e, com a nova proposição, mesmo que considerada ilegal, deseja “limpar sua imagem” com a população.

 

Votações

Ao todo, sete projetos estavam em pauta. Apenas quatro foram aprovados. 

O primeiro, de Roger Viegas (Republicanos), que segue para sanção, é a obrigatoriedade do detector de metais nos pontos de acesso de eventos de grande porte na cidade. Duas emendas também foram aprovadas. A primeira, de Eduardo Azevedo (PSC), determina que a obrigatoriedade é válida apenas para eventos grandes, retirando a possibilidade de cobrança do equipamento em espaços e comemorações pequenas ou familiares, como festas de aniversário ou celebrações religiosas. A segunda emenda foi apresentada por Ana Paula do Quintino (PSC) e autoriza a inspeção de bolsas, mochilas e similares, além de determinar a revista em mulher apenas por agentes do mesmo sexo. 

Em seguida, os vereadores aprovaram por unanimidade a proposição do presidente da Mesa Diretora, Eduardo Print Jr. (PSDB), que reconhece a Divinaexpo, neste ano em sua 50ª edição, como patrimônio cultural imaterial de Divinópolis. 

Os vereadores também autorizaram o Executivo a prorrogar, por dois anos, o prazo para construção da sede da Igreja Evangélica Assembléia de Deus e Ministério de Divinópolis, no bairro Icaraí, em imóvel doado pelo Município em 2015.

Por fim, o Legislativo aprovou o projeto do vereador Israel da Farmácia (PSD), que reserva de 10% das unidades habitacionais residenciais e as unidades habitacionais residenciais situadas no pavimento térreo às pessoas idosas e às pessoas com deficiências contempladas como beneficiárias nos programas habitacionais populares implantados pelo Executivo Municipal.