Cleitinho quer criminalizar desvio de recursos doados a ‘vaquinhas’

Da Redação

Após a tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande Sul, inúmeras iniciativas de solidariedade foram criadas para ajudar os gaúchos. Muitos, porém, aproveitam o momento de vulnerabilidade de comoção para lucrar com a situação. Diante desse cenário, o senador Cleitinho (Republicanos) apresentou projeto, no início deste mês, para criminalizar quem desvia recursos de vaquinhas e doações. 

Pena

O texto altera o Código Penal e torna passível de pena a utilização de recursos obtidos através de arrecadação coletiva para fins diferentes do anunciado pela campanha. Caso seja aprovado, quem cometer tal ato fica sujeito à reclusão de 4 a 8 anos, além de multa. 

O projeto de Lei 2.072/2024, agora, aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

— A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime for cometido em caso de comoção social — estabelece. 

Conforme notícias, criminosos criam vaquinhas falsas ou mesmo vendem doações. 

Argumento

Na justificativa, o senado cita que a tecnologia "facilita a vida dos golpistas". 

— Com o mesmo mecanismo que pode ser usado para o bem, golpistas utilizam para vantagem indevida com o uso de casos comoventes para arrecadar recursos dos cidadãos de bem para usos diversos da nobre causa divulgada — ressalta Azevedo.

Trâmite

Se for aprovado na CCJ, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados (a menos que haja recurso para que o texto seja analisado pelo Plenário do Senado), informou o Senado.