Contrato com Divinópolis ainda está em vigência, afirma Copasa sobre novo edital

Matheus Augusto

A Prefeitura de Divinópolis tenta antecipar a saída da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Além de declarar a nulidade do contrato, o Executivo publicou ontem o novo edital para concessão dos serviços de água e esgoto. A Copasa, por outro lado, se vê amparada legalmente. O acordo teria vigência até 2041. 

Passo importante

Ao Agora, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) afirmou que um dos principais objetivos é reduzir o valor da tarifa. 

— Para gente poder, se tudo correr nos trâmites, melhorar o serviço de água e esgoto. E o principal, e o que nos  preocupa, nessa concessão, é a redução da tarifa — afirmou. 

Questionado sobre a possibilidade da Copasa acionar a Justiça, o atual mandatário ressaltou que a Prefeitura respeitou todos os trâmites, declarando nulo o contrato com a estatal e contratando uma empresa para elaborar a nova modelagem de prestação do serviço. 

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O prefeito anunciou a assinatura para publicação do edital em suas redes sociais, na segunda-feira, ao lado do controlador-geral do Município, Diôgo Andrade. 

— Trata-se, prefeito, do maior edital de concessão já realizado na história [da cidade] — definiu Andrade.

Diôgo citou, ainda, a possibilidade do tema ser judicializado pela atual prestadora. O objetivo, apontou, é escolher uma empresa com “serviço de qualidade e redução da tarifa”, por meio de uma modelagem mais “moderna e eficiente”. 

Na oportunidade, Gleidson citou “tolerância zero” com a Copasa desde o início do mandato. 

Copasa

A Copasa informou ao Agora que manterá a prestação do serviço sem qualquer alteração. 

— A Copasa informa que sua concessão com o município de Divinópolis é legalmente vigente, e considera que o contrato segue em continuidade — ressaltou. 

A possível apresentação de recurso à Justiça depende da análise do edital - publicado ontem pela Prefeitura. 

— Com relação ao processo licitatório, a Companhia ainda não teve acesso à documentação do edital para que possa avaliar as medidas judiciais cabíveis.

Detalhes

A licitação acontecerá no dia 23 de julho, às 9h. A escolha, válida por 35 anos, será baseada na menor tarifa com melhor técnica. O período de transição prevê até 135 dias. O contrato estima o valor de R$ 764 milhões para investimentos nos sistemas de água e de esgoto. 

A proposta comercial também aponta o pagamento de R$ 243 milhões de indenização à Copasa. A nova empresa também pagará um 1% do faturamento bruto do mês anterior para custear a regulação e fiscalização, além de 0,5% para proteção dos mananciais. Trinta milhões também devem ser pagos em duas parcelas, a primeira na assinatura da ordem de serviço definitiva e a segunda 12 meses depois. 

Para além, o pagamento de R$ 1,180 milhão à Prefeitura e R$ 750 mil à Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelos serviços técnicos na estruturação do contrato.