Decreto do esgoto provoca parada de repúdio às 12h

 

Flávio Flora

 

A falta de água dos últimos dias, envolvendo dezenas de bairros e a falta de investimentos da empresa em Divinópolis, sensibilizou um grupo de vereadores e lideranças comunitárias para uma manifestação massiva hoje, ao meio-dia, por dois minutos.

— Vamos fazer um ato de repúdio contra esses decretos da calada da noite que vêm nos apunhalando pelas costas. Vamos parar por dois minutos, ao meio-dia em ponto, onde estivermos, como manifestação de nosso repúdio a essas decisões de última hora, que não visam a beneficiar a população, mas só os acionistas da empresa — expressa Antônio Carlos Gontijo, organizador do protesto.   

Esse cidadão manifesta sua indignação contra os serviços da Copasa – que deixou milhares de famílias sem água no Natal e, recentemente, mais de 100 bairros, por várias horas – e se posicionou contra a decisão do prefeito anterior de esticar os prazos para beneficiar a empresa, que, segundo ele, está prejudicando Divinópolis com altas tarifas.

 

Onda de repúdio

 

A assinatura do Decreto Municipal 12.375, de 26/12/2016, pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), provocou uma onda de repúdio nas redes sociais, que envolveu o deputado federal Domingos Sávio (PSDB) e o deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS). Os parlamentares manifestaram-se contrários à medida que deu novos prazos para a Copasa terminar o sistema de tratamento de esgoto do rio Itapecerica.

As manifestações contrárias, em poucos dias, passaram das redes sociais para as ruas por meio da imprensa, que divulgou notas da concessionária e do ex-prefeito, reafirmando que os prazos serão cumpridos e que a ETE Itapecerica será entregue em 2018.

 

O advogado Robervan Faria, no entanto, em recentes aparições na mídia, vem insistindo em que o prefeito Galileu Machado (PMDB) revogue o atual decreto e o anterior, que foi alterado em dezembro. Nessa linha de combate, também está o deputado Tolentino que também defende com veemência a revogação dos atos.

 

Jurídico

 

O prefeito, por sua parte, entregou o caso à sua Procuradoria Jurídica.

Estas sãos as perguntas que ainda estão sem respostas, seja por parte do ex-prefeito como por parte da Copasa: Que “medidas estruturais e/ ou emergenciais devem ser realizadas até o fim do anode 2018”? Quais as medidas de médio prazo que “englobam o início das obras e a execução daquelas prioritárias”, que terão mais quatro anos para concluir, ou seja, em 2022? Quais são as ações de longo prazo, estipuladas para “o término das obras de saneamento, atividades de planejamento futuro e manutenção de obras e planos por ora existentes”, que foram remetidas para 2027?

 

Plano

 

O momento é altamente propício para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, feito por lei, segundo as diretrizes nacionais. Aliás, se válido, o próprio Decreto 12.375/2016, determina que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente tome providências imediatas (até 26 de fevereiro) para revisão total do plano ora modificado.