Vereadores preparam propostas polêmicas para iniciar trabalhos

 

Flávio Flora 

 

A Câmara está de recesso, mas os novos vereadores estão em ação e alguns já apresentaram propostas que prometem boas discussões no plenário, aberto na primeira sessão legislativa, em fevereiro.  

A volta dos cobradores no transporte coletivo, a instituição da Guarda Municipal, uma nova metodologia para eleição da Mesa Diretora e a mudança experimental do horário das reuniões são algumas das matérias polêmicas que, aos poucos, vão aparecendo na secretaria da Casa. 

 

Motorista-trocador 

 

A vereadora Janete Aparecida (PSD), primeira-secretária, apresentou um projeto de emenda à Lei Orgânica com a intenção de impedir a ausência de cobradores ou auxiliares de viagem nos ônibus do transporte coletivo municipal. Com essa medida, a legislação que permite retirar trocadores de algumas linhas ou que admite que motoristas exercendo essas atividades será tacitamente revogada. Janete ressalta que atende a clamor de usuários e considera que o trocador é essencial para a segurança do transporte. 

Na Câmara, descansa nas gavetas da última legislatura os trabalhos da Comissão Especial que analisava essa questão, reforçada por milhares de assinaturas em abaixo-assinado. Permanece inconclusa, à espera que os vereadores reeleitos Eduardo Carvalho Print Jr. (SD) e Marcos Vinícius (Pros) coloquem em votação também o respectivo parecer. 

 

Sensação de segurança 

 

Outro assunto que, certamente, também vai gerar discussões interessantes é a criação da Guarda Civil Municipal, proposta pelo vereador sargento Elton Tavares (PEN), em anteprojeto enviado ao prefeito Galileu Machado, que ainda não se pronunciou sobre o assunto. 

Na visão do vereador, a Guarda Municipal seria uma colaboradora inestimável para auxiliar o policiamento militar, civil e especializado (federal). O contingente seria formado por cerca de 70 agentes, selecionados e aprovados em concurso, com um custo estimado em R$ 100 mil. 

Segundo informações do autor do anteprojeto, a Guarda Civil Municipal atenderia pelo telefone 153 e seus agentes teriam autonomia para efetuar prisões e encaminhar suspeitos de crimes para a delegacia da cidade.  

De acordo com a legislação federal, a competência geral da Guarda Civil é a proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações municipais – não se confundindo com as atribuições policiais. Aliás, a estrutura hierárquica da guarda municipal (postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações) não pode se confundir com a das forças militares, devendo utilizar uniformes na cor azul-marinho, de preferência. 

 

Mudança eleitoral 

 

O vereador Edson Sousa (PMDB), que retorna à Câmara nesta legislatura, também tem um projeto polêmico que vai acender os debates de plenário e de bastidores. Ele pretende mudar a metodologia e os critérios para escolha dos membros da Mesa Diretora a partir de 2021. Sua justificativa é de que o atual modelo eterniza as ingerências políticas inescrupulosas na escolha dos membros concorrentes, normalmente dispostos em duas chapas, que só se estabilizam ao fim do prazo de registro, o que traz muito desgaste para os vereadores. 

A proposta, que focaliza os oito primeiros colocados, envolve duas opções: escolha da chapa por consenso ou de acordo com o número de votos obtidos pelo vereador nas eleições, não havendo assim disputa interna. 

No caso da segunda, os candidatos seriam escolhidos por um método singular. Como são dois mandatos de dois anos cada um, a primeira Mesa seria composta de presidente (o mais votado), vice (o terceiro mais votado), primeiro-secretário (o quinto mais votado) e o segundo-secretário (o sétimo mais votado). A segunda Mesa, que encerraria o mandato, seria formada pelo segundo mais votado (presidente), o quarto mais votado (vice), o sexto (primeiro-secretário) e o oitavo mais votado (segundo-secretário). Cada Mesa tem mandato de dois anos. 

 

Novo horário 

 

O vereador Cleiton Azevedo (PPS) também preparou um projeto incandescente que trata da mudança de horário das reuniões, das 14h para as 18h, sob a justificativa de que nesse horário a possibilidade das pessoas acompanharem os trabalhos legislativos de plenário aumentaria significativamente.  

Hoje, a TV Câmara, retransmitida pela TV Candidés, atinge em torno de 30 mil a 40 mil telespectadores, dependendo da pauta e dos debates, mas presença maciça mesmo só em ocasiões especiais, envolvendo projetos de grande repercussão social. A intenção do autor é fazer um teste e verificar a repercussão, pois acredita que muitos trabalhadores assistiriam às reuniões no plenário também, especialmente cidadãos comunitários.