Deputados por Divinópolis defendem pautas relevantes na Assembleia e no MP

Bruno Bueno

Ex-vereadores por Divinópolis e agora deputados estaduais, Eduardo Azevedo (PL) e Lohanna França (PV) defenderam, nesta semana, pautas importantes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e no Ministério Público (MP). Enquanto a deputada abordou a importância do combate à violência contra a mulher, o parlamentar participou de uma audiência sobre o projeto do governo federal que deseja regulamentar o trabalho dos motoboys no Brasil.

Motoboys e audiência

Representantes de motociclistas que trabalham por aplicativo criticaram, nesta semana, qualquer possibilidade de regulamentação da atividade. O debate ocorreu durante audiência na ALMG. Para eles, a proposta pode trazer prejuízos, como o limite de horas trabalhadas e mais impostos.

O Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) 12/24, do governo federal, muda as relações de trabalho dos motoristas de carro por aplicativo. Mas os motoboys temem algo semelhante à categoria. 

— Isso vai respingar na gente. Se for para regulamentar, temos que ser ouvidos — defendeu Ederson Carvalho, conselheiro de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte.

O motoboy Daniel Oliveira também criticou a proposta.

— Não queremos nada parecido com isso. O governo já arrecada com nosso trabalho, com os impostos que pagamos. E ainda lidamos com más condições das vias — completou.

Eduardo Azevedo

O deputado divinopolitano participou da audiência e criticou a interferência no transporte por motos. 

— O governo percebeu que a economia começou a ficar aquecida neste nicho de negócio e quer uma fatia do bolo. Mas tem que ouvir a categoria — afirmou Azevedo. 

Ele também citou que o estado de Alagoas concede isenção de IPVA para motoristas de aplicativo e que ele já apresentou projeto semelhante para Minas Gerais.

Debate

O deputado Carlos Henrique (Republicanos) avalia que a proposta do governo federal não atende  motoboys. 

— O governo não pode chamar os donos de aplicativos e impor aos trabalhadores, goela abaixo, essa regulamentação — afirmou.

Por outro lado, o presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), relativizou a total liberdade do mercado. 

— Quando fica difícil para a empresa, a primeira porta que ela bate é a do governo — ponderou.

Sem regulamentação?

O superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, participa das negociações sobre as regras para carros. Segundo ele, as empresas exploram os trabalhadores. Ele ainda citou que não há previsão de regulamentação para motos.

— O transporte sobre duas rodas não está sendo regulamentado e não há perspectiva de que seja — comenta.

Sobre as motivações da regulamentação dos veículos, ele destacou que somente uma empresa estrangeira de aplicativo tem mais de 1,4 milhão de empregados, sem nenhuma regra e “sem pagar nada.”

Violência contra a mulher

Já Lohanna participou de uma reunião com representantes do MPMG. A pauta debateu a necessidade de atuação do órgão no combate à violência contra as mulheres no estado. Outras seis deputadas da ALMG também marcaram presença no encontro com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior.

O encontro foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) do MPMG, coordenado pela promotora de Justiça Patrícia Habkouk.

Lohanna França

Lohanna ressaltou que Minas vive, atualmente, uma epidemia de violência contra as mulheres. 

— Se temos visto deputadas, advogadas, médicas e promotoras sofrendo violência, o que podemos esperar para as mulheres da periferia? — questionou.

A bancada feminina ressaltou a importância da execução de ações articuladas entre as duas instituições para garantir às mulheres e às meninas mineiras uma vida livre de violência. 

Parceria estratégica 

Para a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), o fortalecimento da parceria entre a ALMG e o MPMG é estratégico para o êxito das ações.

— O MP faz essa ponte importante com os outros poderes e com a sociedade. A promotora Patrícia é uma grande aliada da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG. Vejo esse encontro como mais um passo a ser dado para a proteção, a promoção dos direitos e o cuidado com as nossas mulheres — declarou. 

No mesmo sentido, Leninha (PT) defendeu que uma atuação com mais resultados pelas instituições exige unidade e convergência. 

— Sei que temos muitos promotores e promotoras comprometidos com essa pauta. Esse é um debate que não tem ideologia, bandeira ou fronteira — frisou.  

Encerramento

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, enalteceu o trabalho realizado pela bancada feminina na ALMG. Ele garantiu que as respostas às questões levantadas pelas deputadas serão dadas com urgência. 

— O MPMG e a ALMG são instituições fortes, que, juntas, podem fazer ainda mais pelas mulheres — afirmou. 

As deputadas foram homenageadas no fim da reunião com flores e mandalas de mulheres confeccionadas pela artesã Conceição, de Campo Alegre, no Vale do Jequitinhonha.

Também participaram da reunião:

• Cacica Ãgohó da aldeia Katurãma;
• Subcorregedor-geral do MPMG, Mário Drummond; 
• Ouvidora, Nádia Estela Ferreira; 
• Chefe de Gabinete do PGJ, Paulo Morais;
• Diretor do Centro de Estudos, Élida de Freitas; 
• Coordenador de Combate ao Racismo, Allender Barreto;
• Coordenador de Conflitos Agrários, Afonso Teixeira. 

Fotos: ALMG/Divulgação

Legenda: Lohanna França e Eduardo Azevedo  defendem suas posições na ALMG