Desatualizada há 24 anos, planta de valores do IPTU pode render CPI em Divinópolis

Ricardo Welbert

O vereador Sargento Elton (PEN) quer que a Câmara de Divinópolis instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os motivos que levaram a planta de valores usada como base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estar desatualizada há 24 anos. Uma lei municipal determina que ela seja atualizada a cada quatro anos.

— Estou fazendo um documento para pedir uma CPI da planta de valores. Quem deixou desatualizada? Por quê? Quem era o secretário responsável em cada ano em que não houve a atualização? Tinha políticos ou outras pessoas beneficiadas? Quero saber — diz o vereador, acrescentando que pretende enviar a solicitação ao presidente, Adair Otaviano (PMDB), na segunda-feira, 15.

A fiscalização deverá ocorrer sobre as plantas de valores atualizadas há 24 anos. 

— Quero uma CPI desses lotes sem atualização do imposto sobre eles há muitos anos. Nas administrações anteriores, os técnicos não atualizaram os valores anuais. Os que já estão atualizados, como a cota básica e os demais, não serão inclusos — pontua. 

Justiça social

A Prefeitura alega que  a elaboração do projeto de atualização da planta de valores que a Câmara negou ao apagar das luzes de 2018 obedeceu a parâmetros exclusivamente técnicos, com o propósito de promover justiça social aos contribuintes.

— É preciso destacar ainda que a planta de valores de Divinópolis não é atualizada há 24 anos e a atual administração cumpre a determinação legal prevista no Plano Diretor de Divinópolis, de elaborar o projeto de revisão e enviá-lo ao Legislativo Municipal, cabendo aos poderes, independentes, assumirem seu papel e suas responsabilidades legais — reclama o governo.