Distribuição injusta do ISS revolta prefeitos e vereadores

 

Flávio Flora

Uma proposta de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS) da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi aprovada pelo Congresso Nacional, no ano passado, e sancionada como Lei Complementar 157/2016, mas teve alguns dispositivos rejeitados pelo presidente Michel Temer, comunicado em fevereiro deste ano.

A parte rejeitada (Veto 52/2016) prevê que o imposto recolhido pelas administradoras financeiras seja redirecionado para os municípios onde as operações são realizadas, assim como odas transações de leasing e planos de saúde. A decisão presidencial, contrária, voltará ao Congresso novamente para reexame, o que deveria ter ocorrido esta semana, se a sessão conjunta do Congresso não fosse cancelada.

Nas suas razões, o governo alega que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”.

Como a próxima sessão conjunta do Congresso, ocorre no dia 16 próximo, é esperado que o veto seja apreciado e derrubado neste dia, em plena “20^a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios” com a presença de milhares de prefeitos e vereadores de todo o país.

 Parlamentares pressionados

Para a derrubada do veto, metade dos senadores, mais um, deverão votar contra. Caso o veto seja derrubado, a votação passa então aos deputados, que devem seguir o mesmo processo, e tudo no mesmo dia.

 

Por isso, os deputados e senadores estão sendo pressionados para derrubar o veto e proporcionar uma melhor redistribuição do ISS no país, com injeção anual de R$ 6 bilhões nos cofres municipais.

Cerca de R$ 500 milhões por ano estão destinados aos 853 municípios mineiros, de acordo com a arrecadação. O município de Belo Horizonte, por exemplo, receberia cerca de R$ 110 milhões e Contagem, algo em torno de R$ 29 milhões. Não se conhece a estimativa oficial de Divinópolis, mas acredita-se que chegaria perto dos R$ 11 milhões anuais.

Concentração injusta

Hoje, o imposto ISS sobre serviços de administração do dinheiro (de cartões) são recolhidos nas sedes das respectivas empresas. Com isso, as cidades onde as corporações estão alocadas têm o privilégio de arrecadar mais.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski,a maioria das operadoras de planos de saúde, operações de leasing e de cartões de crédito e débito, estão sediadas no Estado de São Paulo, que tem alta concentração de arrecadações.

— Apenas 10% das cidades brasileiras arrecadam mais da metade do que entra nos cofres públicos todos os anos. Tem que haver redistribuição para que haja justiça tributária. Essa aberração tem que ter fim — dispara Ziulkoski.

Desinteresse dos mineiros

Segundo Ziulkoski, a baixa adesão dos mineiros ao movimentoé preocupante:

— Minas Gerais tem 853 municípios. Até o momento temos cerca de 410 representantes públicos mineiros confirmados, sendo que destes pouco mais de 200 são prefeitos. Temos que nos mobilizar para ajudar a pressionar os parlamentares — avalia o presidente da CNM.

A reportagem procurou saber se o prefeito Galileu Machado (PMDB) estava engajado nesse movimento nacional, mas obteve a informação de que ele se encontrava em Brasília, ontem, e não se conhecia de seu posicionamento.

Panorama confuso

Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Andrada, opanorama tributário brasileiro está confuso e as distorções prejudicam setores diversos da economia:

— Como não tem dinheiro novo, é preciso ser criativo e corrigir distorções antigas para que os recursos sigam o fluxo e cheguem aos municípios — analisa Andrada.

Segundo o presidente da AMM, o meio de pagamento por cartão de plástico é um dos preferidos da população, o que leva algumas cidades a arrecadar mais com a movimentação econômica. É o caso das operações realizadas em Divinópolis (como exemplo), cujo imposto arrecadado vai para São Paulo e isso “não faz sentido”.

Caso o veto seja derrubado, o dinheiro que entrará nos cofres, segundo Andrada, pode dar fôlego extra aos gestores municipais, por integrar o orçamento e poder ser empregado nas prioridades de cada localidade.