Editorial 17/08/2023

Impunidade e indiferença 

Combater a criminalidade, seja ela de qualquer natureza, nunca será tarefa fácil, ainda mais quando se trata de violências emocionais e não premeditadas. E, por vezes, o sistema se mostra falho em suas diferentes instâncias, expondo às vítimas e protegendo os agressores. Para alertar sobre o tema, o ‘Agosto Lilás’ reforça a conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Porém, a causa, assim como tantas outras, não pode ficar restrita ao mês e envolve ouvir, planejar, investir, executar e talvez o mais importante: se importar. Quantos e quais políticos e autoridades realmente encaram a pauta como prioridade para além de agosto e da cor lilás? 

É fundamental não apenas criar leis, mas garantir sua viabilidade e cumprimento. Neste sentido, o governo federal anunciou ontem o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A ideia é, por meio do Ministério das Mulheres, promover ações para “prevenir as mortes violentas de mulheres, em razão da desigualdade de gênero e da violência doméstica”. Para definir em duas palavras: direitos e justiça. Conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todos os índices referentes às formas de violência contra mulher cresceram. 

O trabalho precisa ser contínuo. Envolve, sim, a criação de leis e políticas públicas, mas também perpassa por investimentos na segurança pública, melhorias em infraestrutura, espaços para acolhimentos e tantos outros aspectos. Não é  novidade: a lei, por melhor que seja, no papel pouco intimida os agressores. E, quando funciona, a Justiça pode expor sua faceta frágil, lenta e, por vezes, indiferente. 

Como os dados mostram, segue a crescente de casos. Agressores que confiam na impunidade de um sistema que pode ser seletivo. Faltam leis, justiça ou investimento? Faltam mais cores ou meses? Faz-se necessário e urgente uma reflexão, ouvindo vítimas, forças de segurança, advogados especialistas em casos desta natureza e todos aqueles que podem contribuir para quebrar o crescente ciclo de violências. 

Pode-se conhecer um político não apenas pelo que ele faz, mas também pelo que deixa de fazer. Se as leis estão frágeis, elas permanecem por um motivo: falta de articulação e competência para mudar essa realidade. E pior. por indiferença e falta de interesse. No âmbito de investimentos, a mesma linha de raciocínio. Com tantos bilhões e emendas ao Orçamento, por que o tema segue negligenciado. Esperar o rio mudar seu curso naturalmente é torcer pelo fracasso. Em uma sociedade parcialmente alienada pelo espetáculo, muitos defendem a pauta, posam ao lado de autoridades e adotam a cor lilás. Quando a página do calendário vira, mantém a mesma conduta, porém se troca-se de coloração como se veste a roupa do dia seguinte. A pauta mais importante é sempre a próxima. 

E, assim, especialistas surgem a todo instante e as demandas, emergentes e fatais, continuam fadadas à fragilidade de um sistema que condena às vítimas ao medo e premia culpados com a impunidade.