Estado pede prorrogação do Simples e isenção de ICMS para empresas atingidas pelas chuvas na Zona da Mata

Da Redação

Empresas da Zona da Mata afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas nos últimos dias podem ter alívio no pagamento de tributos, após solicitação encaminhada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) para prorrogar os vencimentos do Simples Nacional referentes aos meses de fevereiro e março de 2026 para micro e pequenas empresas situadas em municípios com situação de calamidade pública reconhecida.

O pedido foi encaminhado ao Comitê Gestor do Simples Nacional, em Brasília, e tem como objetivo aliviar o fluxo de caixa dos empreendedores impactados.

Além disso, a secretaria solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorização para conceder isenção de ICMS sobre doações e aquisições de bens destinados à retomada das atividades das empresas atingidas, especialmente nos casos de perda de máquinas e equipamentos.

A efetivação da isenção depende da aprovação de convênio específico pelo Confaz. A expectativa do Estado é que as medidas sejam acolhidas, contribuindo para a recuperação econômica da região.