Falsos advogados, cuidado!

Vivemos uma avalanche de ocorrências de golpes e fraudes perpetuadas por falsos advogados em todo Brasil, onde todo cuidado é pouco por parte dos clientes e jurisdicionados que litigam na Justiça.

Imaginemos um caso hipotético de um cliente que contrata um advogado, este ajuíza ação judicial, e o processo está em andamento na Justiça Comum, onde pleiteia-se indenização de R$ 60 mil. O processo ainda está em fase de conhecimento, aguarda audiência e sentença.

Começa então a ação delituosa, o criminoso acessa o site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), baixa os documentos como peça inicial, procuração, documentos e envia para o jurisdicionado se passando do advogado da demanda. 

Quando o criminoso não se passa do advogado, engana o cidadão como se fosse o secretário do escritório informando de um suposto resultado prometendo o pagamento de R$ 60 mil de imediato, como se aquele processo tivesse sido concluído e o cliente tivesse ganhado a ação judicial.

Tudo começa com um terminal de telefone diferente do número de telefone do escritório ou do advogado, através de uma chamada de voz e/ou vídeo, ou pelo whatsApp, um detalhe a ser percebido.

Na conversa, o criminoso, ardilosamente, passa a solicitar dados, informações pessoais da pessoa e sobre conta bancária, senhas, aplicativos do celular, e ainda exigem um pagamento prévio de algum valor para que o montante seja imediatamente transferido para conta do cliente do advogado.

Os criminosos têm técnicas de engano que levam as pessoas a erro, sobretudo, quando percebe que o cliente passa por necessidades financeiras, e que esse dinheiro seria uma espécie de “salvação”.

Quando a vítima é enganada, passa os dados, entrega as informações, permite os acessos aos aplicativos, até mesmo faz a transferência do valor solicitado para uma conta, o golpe é concluído, e, o falso advogado desaparece, deixando um rastro de prejuízo material e moral.

Com exceção dos processos que têm vedação de acesso por terceiros, como por exemplo, aqueles que versam sobre direitos de criança e adolescente, todo cidadão consegue manusear o sistema e retirar os documentos necessários para a prática do crime do “Falso Advogado".

Observe que tanto os clientes como os advogados são vítimas dessa nova modalidade de crime, isto porque os criminosos acessam e conseguem retirar os documentos dos processos digitalizados sem qualquer limitação, restrição, ou impedimento por parte do próprio Judiciário.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já vem trabalhando com as autoridades do Judiciário para combater essa modalidade de crime, resta-nos informar e orientar a toda sociedade sobre os golpes até que uma medida concreta seja cumprida pelo poder público.

Temos a opinião que o Poder Judiciário deva impedir acesso a terceiros a todos os processos administrativos e judiciais – que somente as partes e os advogados tenham acesso aos seus processos, isso com certeza, resolveria grande parte do problema vivido no Brasil.

E se caso algum terceiro deseja acesso a um determinado processo, que requeira pelos procedimentos legais e implantados pelo judiciário, onde somente o magistrado decida sobre o requerimento, numa forma de zelar pelos dados e documentos judiciais.

Até que providências concretas sejam cumpridas pelas autoridades vamos para as orientações práticas para evitar que sejamos vítimas dessa modalidade de crime: a) Desconfie de cobranças inesperadas realizadas em nome de advogados ou escritórios, principalmente por meios digitais; b) verifique o terminal de telefone e compare com contato do escritório do seu advogado; c) verifique a identidade do profissional por meio do site oficial da OAB (www.oab.org.br), garantindo que o registro esteja regular; d) evite passar informações sobre dados pessoais e bancários, e nunca realize pagamentos sem antes confirmar diretamente com o advogado ou escritório contratado; e) alguma dúvida recorra diretamente a seu advogado ou seu escritório antes de qualquer providência; f) caso seja vítima desse tipo de golpe, registre um Boletim de Ocorrência imediatamente e informe a OAB-MG pelo e-mail: ouvidoria@oabmg.org.br para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Todo cuidado é pouco, permanecemos atentos!

Eduardo Augusto Silva Teixeira - Advogado 

easteduardo@yahoo.com.br