Dia do consumidor 

Dia 15 de março é o Dia do Consumidor no Brasil.

Esta data foi criada para que toda sociedade brasileira possa lembrar dos direitos que os cidadãos possuem enquanto consumidores e reforçar a importância de protegê-los e de exigi-los quando se sentirem lesados nas relações consumeristas, aquela entre consumidor e fornecedores de serviços e produtos.

É bem verdade que os fornecedores acham nesta data uma oportunidade de alavancar e promover suas vendas e negócios com promoções, descontos, oportunidades para os consumidores. 

Nesta semana uma consumidora indagando o que seria essas promoções advindas do dia do consumidor, sua reação foi imediata: “o que temos Dr. Eduardo de comemorar com povo todo endividado e com esses golpes todos os dias”? 

Sua afirmação que beira a indignação de grande parte da população ascende a luz vermelha do caos social em que estamos vivendo e presenciando como advogado consumerista.

Fato é que a cada ano aumentam os problemas e transtornos que advém de práticas criminosas no Brasil, sobretudo, advindas das redes sociais, da prática bancária e financeira, etc.

Em um dos atendimentos com um cliente, o telefone não parava de tocar, quando ele tira da roupa o celular ele diz: “olha Dr. Eduardo que desassossego, é o dia inteiro essas ligações e ninguém faz nada”. 

Outro dia, uma filha de um consumidor idoso revelava que bandidos pararam seu pai numa dessas idas à agência do banco e simplesmente trocaram seus cartões de conta corrente e poupança, e fizeram movimentações e todo tipo em sua conta até o valor de R$ 81 mil. Ao seu retorno à agência, portando os cartões bancários de terceiros – pensando que eram os seus — os funcionários do banco constataram a retirada dessa fortuna em suas economias de anos de vida. 

Em prantos e desespero, uma idosa lamentava que havia recebido uma ligação, logo após deferida sua aposentadoria pelo INSS, a proposta de uma instituição financeira ofertava um cartão de crédito. Depois de muita insistência ela acabou aceitando. Após um mês, verificou-se que a criminosa havia gerado um contrato de empréstimo que lhe tomava praticamente 1/3 da sua parca aposentadoria e não um cartão de crédito, um verdadeiro escárnio. 

E nem precisa buscar fatos e crimes fora do ambiente das agências, basta uma ida e uma fiscalizada em dias de pagamento de aposentadorias e pensões aos beneficiários do INSS, quando observamos verdadeira caça às vítimas pelos prepostos dos bancos, munidos da meta bancária, em busca de novos contratos de empréstimos, de renovação de contratos, para impingir-lhes obrigações de seguro de cartões e de conta, de casa, de móveis e imóveis, até mesmo planos funerários, uma aberração.  

O próprio governo federal não ajuda os consumidores, sua última foi o credenciamento de associações ao banco de dados do INSS permitindo-lhes o desconto de valores mensais junto aos benefícios previdenciários sem qualquer anuência ou autorização dos consumidores, um tapa forte na cara. 

E quanto aos golpes por telefone, por WhatsApp, facebook, Instagram, etc., todos os dias milhares de consumidores são pegos nessas aventuras promovidas pelos falsos fornecedores com ofertas mirabolantes, com preços sem concorrência, e quando, percebem os consumidores são levados a prejuízos incomensuráveis, material e moralmente. 

Até a conta de água falsa Divinópolis já teve, o que esperar mais dos criminosos? 

Mas, não para por aí, a criatividade da bandidagem é de ser estudada no Brasil. A cada dia vai existir novos golpes, isto porque a bandidagem tem tempo, dinheiro e não sofre punição do Sistema de Justiça, que muitos casos, nem são aplicados castigos pela inoperância, ineficiência, gerando a certeza da impunidade. 

Diante desse triste quadro temos a comemorar? A resposta é não. A data serve para a sociedade, os órgãos de defesa, o próprio Judiciário refletir sobre a atual conjuntura e buscar meios de reverter o caos social em que vivemos no ambiente consumerista.

Eduardo Augusto Silva Teixeira - advogado  

easteduardo@yahoo.com.br